Votação do piso de R$ 300,00 para funcionalismo será na próxima terça
O projeto do Executivo que estabelece piso mínimo para os servidores públicos estaduais será votado na próxima terça-feira (25/09). A matéria estava em pauta na sessão extraordinária da Assembléia Legislativa, de quarta-feira (19/09), mas por falta de quórum em plenário acabou não sendo votada
O governo propõe remuneração mínima de R$ 300,00 a todos os servidores estaduais ativos e inativos da administração direta, autarquias e fundações de direito público. Na última sessão, o projeto foi apoiado pelos governistas e criticado pela oposicão que, mesmo reiterando seu voto favorável ao projeto, classificou a iniciativa de fixar um piso para o funcionalismo como proselitismo político, um abono e arrocho salarial.
O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, destacou a participação popular nos debates sobre a matéria "que envolveu a sociedade gaúcha, no momento em que instituímos no Rio Grande do Sul um piso salarial maior que o salário mínimo nacional". Elvino Bohn Gass entende que o governo "agiu coerente com essa política, ao dizer aos servidores que, em questões como concurso público e recuperação salarial, estaríamos apresentando como menor percepção nos vencimentos no Estado a quantia de R$ 300,00 para a categoria".
Já o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia, deputado Berfran Rosado (PMDB), afirmou que a medida do governo "se limita a representar um instrumento de fazer proselitismo político e propaganda nos horários eleitorais para dizer que instituíram o mínimo de remuneração de R$ 300,00. Até então a remuneração mínima era R$ 280,00 e o aumento de R$ 20,00 não chega a 10% de reajuste e fica em torno de 6%". Para Berfran Rosado, o projeto "é mais uma tentativa do governo em esconder o brutal arrocho salarial a que está submetendo o funcionalismo gaúcho, pois o magistério, com todos os aumentos concedidos, até o final do governo Olívio Dutra, chegará a um percentual de reajuste de 43%, enquanto a inflação no período será de 55%".
Por sua vez, o líder da bancada do PDT, deputado Vieira da Cunha, acusou o governo de propor uma política salarial para o servidor público "excludente, discriminatória, injusta e inconstitucional". Vieira da Cunha classificou a proposta de "nada mais do que um abono irrisório, sobre o qual não incide nenhuma vantagem" e questionou também sobre "quantos funcionários públicos do Rio Grande do Sul serão efetivamente beneficiados pelo projeto?". E o líder do PPS, deputado Bernardo de Souza, defendeu a criação do Conselho de Política de Remuneração de Pessoal e o estabelecimento da relação de um para 20 entre a menor e a maior remuneração da administração pública no Estado.
Bernardo de Souza acrescentou que essas medidas "estão previstas na Constituição Federal e são instrumentos importantes para a correção das distorções salariais".
E a líder da bancada do PC do B, deputada Jussara Cony, acredita que "não se trata de reajuste, e daquilo que os servidores merecem e entendem como justo. É uma medida de correção das distorções salariais históricas existentes nos quadros dos servidores estaduais". Para Jussara Cony, a proposta "busca estabelecer uma distribuição remuneratória mais justa e contribuir para uma melhor repartição dos gastos com o pessoal por meio da readequação da matriz salarial, diminuindo a relação entre o menor piso e o maior teto percebido".
09/21/2001
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