Votação eletrônica poderá ser auditada pela Unicamp antes de 2002



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (dia 23) requerimento do senador Roberto Requião (PMDB-PR) solicitando o envio de ofício à Mesa do Senado adotando as primeiras providências necessárias à realização de uma auditoria externa no Sistema Eleitoral Informatizado (SEI), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que funcionou nas últimas eleições e será adotado no próximo pleito, em 2002. A auditoria será realizada pela Universidade de Campinas (Unicamp), que foi também a instituição responsável pela inspeção técnica realizada no painel eletrônico do Senado e que culminou com a descoberta de que este havia sido violado, após votação que cassou o então senador Luiz Estevão, do Distrito Federal.

Com base em pedido realizado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que com os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Bello Parga (PFL-MA) compõe a Subcomissão do Voto Eletrônico (SVE), a CCJ aprovou o encaminhamento à Mesa do Senado de ofício solicitando a contratação de dois assessores da área de informática e a cobertura de despesas para a realização de um seminário prévio à auditoria, para discutir o assunto com a sociedade. O evento contará com a participação de técnicos, especialistas e parlamentares e será realizado em junho próximo.

O senador Roberto Requião, como presidente da Subcomissão, já estabeleceu os primeiros contatos com o reitor da Unicamp, Ermano Tavares, e com outros professores daquela instituição, ouvindo deles a declaração de que é possível realizar a auditoria solicitada. Nos próximos dias, novos contatos serão feitos, no sentido de se detalhar mais o trabalho a ser realizado.

O senador Bello Parga (PFL-MA) solicitou, sendo atendido pela CCJ, que o ministro Nelson Jobim, presidente do TSE, seja previamente informado dos quesitos básicos levantados pela Subcomissão para dar um roteiro de trabalho aos auditores, de modo que possa participar do seu formato final. A SVE quer também que o TSE tenha atuação importante no Seminário do Voto Eletrônico.

Nos quesitos principais definidos até agora para orientar o trabalho dos auditores, constam dois: qual o nível de segurança e as falhas no sistema de votação eletrônica do TSE contra ataques por agentes externos e internos que visem a violar ou desviar votos, tanto na sua apuração na urna eletrônica quanto na rede de totalização; e se o controle e a fiscalização externa permitida e efetivamente praticada pelos fiscais dos partidos políticos, durante o processo de produção, guarda, implantação e operação do SEI é suficiente para detectar ou garantir a inexistência de fraudes de violação ou desvio de votos. Há, ainda, uma série de outros quesitos complementares em elaboração e que devem ser submetidos à CCJ nos próximos dias.

23/05/2001

Agência Senado


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