Votação final da proposta do Orçamento de 2003 começa nesta terça-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) convocou nove reuniões extraordinárias para a próxima semana, como forma de garantir a votação do relatório final do senador Sérgio Machado (PMDB-CE), relator-geral do Orçamento de 2003, dentro do prazo acertado entre as lideranças partidárias. O acordo prevê a conclusão dos trabalhos da comissão e a votação da matéria no Plenário do Congresso Nacional até sexta-feira (20).
As reuniões para discutir o texto final do relator foram concentradas em dois dias. Na terça-feira (17) serão quatro convocações seguidas: às 12h, às 14h, às 16h e às 18h.. No dia seguinte, foram mantidos os mesmos horários com o acréscimo de uma reunião marcada para as 10h.
A razão para essa programação é o cumprimento da resolução nº 1 do Congresso Nacional de 2001, que determina prazo de três dias úteis para a convocação das reuniões destinadas a apreciar os pareceres finais dos projetos de lei orçamentária anual, das leis de diretrizes orçamentárias e do Plano Plurianual (PPA). Desse modo, se houver algum problema de quórum em uma das reuniões, haverá outra seguida, já convocada dentro do prazo regimental, para não haver interrupção dos trabalhos da comissão.
O senador Sérgio Machado finalizou nessa sexta-feira (13) os entendimentos com as bancadas estaduais, com o intuito de negociar os últimos acertos que fará para acomodar os pleitos não atendidos nos relatórios setoriais. Por um acordo de lideranças, ficou acertado que os relatores das dez áreas temáticas rejeitariam os destaques e encaminhariam os pedidos ao relator-geral com a recomendação de que fossem acolhidos. Machado deve entregar o seu relatório nesta segunda-feira (16).
A Comissão Mista de Orçamento marcou, ainda, uma reunião ordinária para esta terça-feira (17), às 10h. Por enquanto, são dois itens previstos na pauta. O primeiro propõe a autorização para voltar a liberar recursos públicos federais para as obras de reforma, ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Salvador, suspensos em função dos indícios de irregularidades apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O segundo trata da aprovação das contas do governo federal relativas ao exercício de 2001.
13/12/2002
Agência Senado
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