Votações desta quarta começam com MP dos Correios
Os senadores começaram há pouco as votações desta quarta-feira (23) pelo projeto que converte em lei a Medida Provisória (MP) 509/10. O PLV 5/2011 prorroga até 2011 os contratos de franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda não licitados ou questionados na justiça.
Como este é o último dia de validade da MP, se não for aprovada pelo Plenário sem emendas, ela necessariamente perderá a eficácia por decurso de prazo, já que teria de retornar à Câmara. No entanto, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o Plenário aprovará o projeto.
Os outros dois itens que podem ser votados nesta quarta são dois projetos de lei: PLC 3/2010 e PLS 185/2004. O primeiro permite a formação de um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. O segundo, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
23/03/2011
Agência Senado
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