Votações do Plenário são transferidas para a manhã de quarta-feira
O presidente do Senado, José Sarney, acaba de anunciar que, devido à extensão dos pronunciamentos de despedida de senadores que não estarão na Casa no próximo ano, Plenário, as votações previstas para essa tarde ficam transferidas para a quarta-feira, às 11h.
Na ocasião, deve ser votada a indicação do economista Alexandre Tombini para a presidência do Banco Central, assim como indicações de embaixadores e acordos internacionais. Caso exista acordo para a apreciação do PLV 14/10 (MP 500/10), que tranca a pauta, outros projetos podem ser apreciados.
Uma dessas matérias em cuja votação a liderança do governo aposta é o substitutivo da Câmara ao PLS 240/01, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/93) para adiar por dez anos o início da concessão de créditos relativos à compra de mercadorias, energia elétrica e serviços de telecomunicação já tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto voltou ao Senado em regime de urgência.
Também podem ser votados o PLC 116/10 - que regulamenta mercado de TV por assinatura e cria cotas de conteúdo às emissoras nacionais - e o PLC 1/10 - que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências dos entes federativos para o setor.
Constam ainda da previsão emendas da Câmara ao PLS 372/05, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres.
14/12/2010
Agência Senado
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