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O texto, do senador César Borges (PR-BA), limita os gastos máximos dos municípios com as câmaras de vereadores, ao modificar o artigo 29-A da Constituição Federal, reduzindo de um a três pontos percentuais os gastos máximos com as câmaras, tendo como base as receitas municipais.

A decisão de inclusão na PEC 47/08 na pauta da sessão desta quarta-feira deu-se após os partidos de oposição, DEM e PSDB, terem concordado em abrir uma exceção para a apreciação da matéria em sua estratégia de obstrução sistemática de votações no Senado.

Segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), a insistência da base governista em adiar a instalação da CPI da Petrobras, vinculando-a a sua substituição do cargo de relator da CPI das ONGs, é a principal causa da obstrução.

O senador Efraim Morais (DEM-PB) manifestou-se favorável à quebra de todos os interstícios para a apreciação da matéria.

- Além de concordar que possamos antecipar a votação desta matéria para esta quarta-feira, nós [parlamentares do DEM] convocamos todos os senadores de nosso partido para estar aqui presentes - disse.

Durante a tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado duas subemendas à PEC 47/08, restringindo gastos das câmaras municipais e viabilizando a aprovação da matéria no Plenário do Senado, para onde o texto foi enviado em regime de urgência.

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