VOTO DISTRITAL PODE SER APRECIADO PELA CCJ NA PRÓXIMA TERÇA
Emenda constitucional estabelecendo a criação do voto distrital misto está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania( CCJ), que é presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), e poderá ser analisada na reunião da próxima terça-feira, com início previsto para as 10h. A matéria foi relatada de modo favorável pelo senador José Fogaça (PMDB-RS).A extensa e diversificada pauta da CCJ contém, ainda, proposta elaborada pelo senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), que disciplina a divulgação pela mídia de produtos e serviços relacionados a sexo e erotismo e tem parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Projeto de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que dispõe sobre modificações na Lei n° 8.666/93 - que institui normas para licitações e contratos da administração pública - também poderá ser apreciado pela comissão. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) foi o autor do parecer, que pede a aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.A Comissão poderá apreciar, ainda, projeto do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que trata de benefícios para ex-combatentes. O parecer, favorável, foi emitido pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Proposta do senador Romeu Tuma (PFL-SP) dispondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira também está na pauta, com relatório favorável de Ramez Tebet.
11/12/1998
Agência Senado
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