CCJ rejeita voto distrital para vereador, mas decisão pode ficar para o Plenário
Voto de Cássio Cunha Lima (e) pela rejeição da matéria prevaleceu na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (8) o voto distrital para eleição de vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes. Mas a decisão final sobre o projeto (PLS 145/2011) poderá ser dada pelo Plenário, ao qual o autor da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), anunciou que pretende recorrer.
Tanto Aloysio Nunes como o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apontaram vantagens na mudança do sistema proporcional para distrital: menor custo das campanhas, contato mais estreito do eleitor com o candidato e fim do chamado "paraquedismo político" (em que um postulante sem vínculo com a comunidade é eleito por influência do poder econômico).
Mas prevaleceu o voto em separado apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para quem os cidadãos de hoje percebem a vizinhança como um "laço menos estreito" e importante que a afinidade política em relação aos grandes temas do momento.
- O sistema proporcional é o mais adequado às condições modernas de vida, enquanto o voto majoritário cabia em sociedades mais tradicionais, com pouca difusão da informação, nas quais os vínculos pessoais, fundados na vizinhança, eram a principal fonte da confiança política entre representantes e representados.
Sistemas
Vários senadores, como Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Benedito de Lira (PP-AL) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), questionaram a conveniência de manter sistemas diferentes para as eleições de vereador, de deputado estadual e de deputado federal. Pela Constituição, esses dois últimos cargos são preenchidos pelo voto proporcional. O voto distrital, na modalidade proposta por Aloysio, seria majoritário: o município seria dividido em distritos e cada um elegeria um vereador.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a eleição pelo voto distrital retira do vereador a visão do conjunto da política, enquanto Humberto Costa (PT-PE) apontou essa forma de escolha como contrária à pluralidade das ideias. Segundo o senador por Pernambuco, o voto distrital poderia levar a uma polarização entre apenas dois partidos, sem renovação.
Aperfeiçoamento
Sérgio Souza (PMDB-PR), com o argumento de que não era necessário rejeitar o projeto, mas aperfeiçoá-lo, apresentou emenda prevendo o voto distrital misto, como no sistema alemão. Assim, seriam feitas duas eleições para vereadores nas cidades com mais de 200 mil habitantes: uma majoritária e uma proporcional.
Aloysio Nunes rebateu os argumentos contrários e observou que, quanto mais avança a globalização, mais se valoriza o local. Para ele, o vereador é um autêntico representante da localidade, embora nada o impeça de se preocupar com as questões gerais. O senador citou o exemplo de Winston Churchill, o mais importante dirigente britânico do século 20, que era representante do distrito de Manchester.
Depois de apontar as vantagens do sistema distrital, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comentou que nada acontece no Congresso Nacional em termos de reforma política. Segundo ele, o voto proporcional, usado para a escolha dos parlamentares brasileiros, é adotado em poucos países.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considerou importante experimentar o voto distrital nos municípios e manifestou sua tendência de votar a favor do projeto, mas sugeriu a continuidade da discussão.
Como a proposta acabou sendo rejeitada, o autor acatou a sugestão de Simon e pediu apoio a um requerimento de recurso para que a matéria seja discutida em Plenário. Para que isso aconteça, é preciso que o recurso seja apresentado em até cinco sessões e contenha no mínimo nove assinaturas.
08/05/2013
Agência Senado
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