Waldeck apresenta relatório preliminar sobre projeto de revitalização do Rio São Francisco
O senador lembrou que o São Francisco é um rio federal, enquanto seus afluentes são estaduais. Por essa razão, qualquer plano da União para a bacia pode ferir a autonomia dos estados. Somente a prática permitirá o equacionamento desses conflito entre as agências, acredita Waldeck.
O relatório recomenda o trabalho articulado das agências para viabilizar a imediata construção de barragens de pequeno e médio porte ao longo dos afluentes do São Francisco, e assim regularizar a vazão do rio. Deste modo, haveria manutenção de um volume de águas suficiente para permitir a irrigação, o abastecimento humano e a navegação.
Waldeck chamou a atenção para o fato de que os R$ 84 milhões destinados à revitalização do São Francisco no ano de 2001 têm sido utilizados para o saneamento do rio. O senador mostrou-se inconformado com a previsão orçamentária de 2002 que destina apenas R$ 30 milhões para o projeto. "A luta hoje é por um projeto que mal teve o seu início", constata o relator.
O parlamentar baiano se disse favorável à proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que direciona 0,5% do orçamento da União para o projeto. Deduzidas as vinculações e participações constitucionais, a receita estimada é de R$ 200 milhões por ano. A proposta foi aprovada em plenário na tarde desta quarta-feira (12).
DEFESO
Os cerca de 26 mil pescadores da Bacia do São Francisco costumam enfrentar dificuldades para receber o seguro-desemprego na época do defeso, período de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida. Entre outras medidas para resolver o problema, o senador sugere que o pagamento do seguro passe a ser feito também em casas lotéricas, já que em muitas comunidades ribeirinhas não existem agências da Caixa Econômica Federal.
12/12/2001
Agência Senado
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