Paulo Paim apresenta relatório preliminar sobre política do salário mínimo
Ao apresentar o relatório preliminar da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o texto representa a posição majoritária dos integrantes da comissão (12 deputados e 12 senadores) e de expositores das muitas audiências públicas que o colegiado realizou, em Brasília e nas capitais da maior parte dos estados brasileiros.
Paim fez questão de dizer, no entanto, estar disposto, como relator, a modificar o texto, caso sejam apresentadas razões convincentes para abalizar opiniões diferentes.
O senador distribuiu o relatório aos integrantes da comissão e aos vários setores da sociedade interessados no tema. Paim espera, logo depois das eleições de outubro, realizar uma ou duas reuniões finais para aprovar o relatório e, em seguida, apresentar as recomendações aos Poderes Legislativo e Executivo, solicitando as devidas providências.
Entre as mais importantes, Paim citou a regra para o reajuste anual do salário mínimo, que não poderá ser inferior ao repasse da inflação do ano anterior, acrescido do dobro do aumento do PIB.
- É claro que o reajuste poderá ser maior, se o governo e o Congresso assim o desejarem - disse.
Segundo o senador, o relatório recomenda que os aposentados recebam o mesmo índice de correção de seus salários, uma vez que a perda acumulada em seus vencimentos está estimada, nos dias de hoje, em 70%.
- Isso terá que ser compensado aos poucos - admitiu.
Como medida para diminuir o grau de informalidade na economia, o relatório propõe desonerar a folha salarial das empresas, limitando a 15% as despesas com impostos sobre salários, que hoje somam 23% da folha. O excedente seria transformado em imposto sobre o faturamento das empresas.
Paim afirmou que o chamado fator previdenciário precisará ser drasticamente modificado porque, como está hoje, implica em perda de 40% nos salários das mulheres e 32% nos dos homens. Nesse assunto, também, ele admitiu que as modificações precisam ser introduzidas aos poucos, para não comprometer o sistema previdenciário em vigor.
O vice-presidente da Comissão, deputado Walter Barelli (PSDB-SP), afirmou que, mesmo que a sociedade deseje melhorar os índices de salário mínimo, não é possível perder de vista que a economia precisa ser preparada para um aumento do poder aquisitivo das assalariados e aposentados que recebem salário mínimo, hoje em torno de 23 milhões de pessoas.
- Do contrário, vai faltar produtos nas prateleiras, gerando uma confusão que ninguém deseja - ponderou o deputado.06/09/2006
Agência Senado
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