Tião Viana apresenta hoje relatório preliminar do projeto da LDO
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), apresentará hoje à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o seu relatório preliminar. Das 11 emendas apresentadas ao texto, o relator acolheu integralmente duas e parcialmente quatro, decidindo ainda pela inadmissão de uma e rejeição de quatro emendas.Pelo calendário de votações, a LDO deverá ser encaminhada ao Plenário do Congresso Nacional no dia 6 de julho.
Antes da leitura do relatório preliminar, a CMO terá audiência pública, às 14 horas, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. A pedido de Tião Viana, os dois ministros devem explicar os critérios do tribunal para recomendar a paralisação de obras irregulares. O projeto da LDO prevê crescimento econômico de 5,5% em 2011 e investimento de R$ 32 milhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as chamadas "obras estruturantes".
O relatório preliminar estabelece uma ordenação do trabalho, como número de emendas a serem apresentadas e critérios de prioridade para sua execução. São prioritárias as que envolvam projetos de grande vulto e que sejam coletivas, com valores liquidados em 2009 ou empenhados em 2010.
A íntegra do relatório e a rotina de trabalhos da CMO estão no endereço eletrônico http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é definida pelo Artigo 165 parágrafo 2° da Constituição federal como a lei que especifica metas e diretrizes do Orçamento Geral da União para o ano seguinte, com orientações básicas para o Orçamento, metas de crescimento e de despesas, entre outras.26/05/2010
Agência Senado
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