Walter Pinheiro: derrubada dos vetos à Lei dos Royalties faz parte da reestruturação do pacto federativo
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a derrubada dos vetos à Lei dos Royalties faz parte dos ajustes para uma “completa e eficiente” reestruturação do pacto federativo. Na noite de quarta-feira (6), em sessão do Congresso Nacional, os vetos foram rejeitados pela maioria dos deputados e dos senadores.
O senador lembrou que ainda existem matérias que precisam ser resolvidas no Congresso, como a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), as novas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a revisão do indexador das dívidas dos estados e municípios. Walter Pinheiro acrescentou que o país também precisa de uma reforma tributária.
- Precisamos colocar o dedo nessa velha ferida chamada guerra fiscal – disse o senador.
Na avaliação de Walter Pinheiro, a decisão tomada na quarta-feira ajuda a viabilizar o crescimento do país. Ele ressaltou que, mesmo em um cenário de crise mundial e com baixo crescimento do produto interno bruto (PIB), o Brasil registra um desemprego muito baixo. O senador ainda acrescentou que, mesmo com um cenário de seca extrema em algumas regiões do país, a produção industrial registrou crescimento de 2,5% em janeiro.
Walter Pinheiro disse ainda que os programas sociais do governo conseguem “dialogar” com a população e comemorou o lançamento de um programa que pretende instalar na região de Caetité (BA) o maior parque eólico do país.
07/03/2013
Agência Senado
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