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Ao fazer uma análise da atuação do Senado, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), ressaltou a qualidade e importância das matérias que foram votadas pelos parlamentares nesta primeira semana de julho.

O senador baiano afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados não está atrapalhando a atividade legislativa da casa.

Como exemplo, ele citou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011) que modifica critérios de distribuição do ICMS sobre o comércio eletrônico; e o PLS 278/2009, que garante remuneração e direitos trabalhistas básicos a conselheiros de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal, uma matéria considerada por ele de “caráter social fundamental”.

– Refiro-me não ao aspecto da produtividade, mas da qualidade. Isso é importante para demonstrar que, com responsabilidade, não com a velocidade com que se fabrica qualquer coisa, aprovamos leis que vão contribuir para organização deste país – afirmou.

O senador lembrou ainda a importância da aprovação pelo Plenário do fim do voto secreto para cassação de mandato parlamentar (PEC 86/2007).  De acordo com Walter Pinheiro, a iniciativa vai garantir a transparência exigida pela sociedade.

Ele destacou ainda o trabalho feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer pela legalidade e constitucionalidade do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar.

– Na próxima quarta-feira [11], esperamos concluir esta etapa – disse, referindo-se à sessão em que ocorrerá a votação da matéria.

O parlamentar previu também que a próxima semana será marcada pela votação de proposições igualmente importantes.

– Haverá apreciação de medidas provisórias na terça-feira [10] e devemos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi outra tarefa concluída com o relatório apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares – afirmou.

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