Walter Pinheiro: mudança de regras de ICMS é vinculada à discussão de novo pacto federativo



Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o Senado precisa encontrar um caminho para discutir o pacto federativo do país. O senador reconheceu que é um tema difícil, porque lida com interesses orçamentários de cada ente da Federação.

Segundo o senador, a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tema do projeto de resolução do Senado (PRS) 72/2010, não pode ser vista sob o interesse de um único estado. O projeto uniformiza as alíquotas de ICMS para produtos importados. Walter Pinheiro disse que posições radicais devem ser evitadas, mas deve-se buscar um caminho de consenso. Para o senador, a discussão sobre o ICMS pode ser o início do debate sobre um novo pacto federativo. Ele ainda destacou que é preciso dar um “tiro de morte” na guerra fiscal.

Walter Pinheiro também ressaltou que a tributação do comércio eletrônico precisa ser repensada. De acordo com o senador, a forma de regular os impostos vai interferir na discussão dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Ele lembrou que um dos elementos centrais do FPE é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que mais de 80% dos municípios brasileiros se sustentam com recursos transferidos pela União.

- Se não houver investimento e geração de emprego local, não haverá consumo – alertou o senador.

Na visão de Walter Pinheiro, a discussão sobre questões como ICMS, FPE, FPM, comércio eletrônico, desindustrialização e royalties para exploração de recursos minerais exige ação imediata, sob o risco de municípios e estados enfrentarem dificuldades orçamentárias.

- É preciso vencer a inércia. Nós vamos encontrar uma saída, mas precisamos passar pela porta de entrada – declarou.

Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES) elogiou o pronunciamento e a postura “republicana” do colega. A senadora disse é preciso encontrar um caminho de transição entre a realidade atual e aquela que vier a ser implantada em termos de divisão de recursos entre os estados.



20/03/2012

Agência Senado


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