Walter Pinheiro propõe piso salarial para trabalhadores com formação universitária
Trabalhadores com formação universitária poderão ter assegurado o recebimento de um piso salarial específico. Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) no último dia 2. Pela proposta, as empresas seriam obrigadas a pagar, como remuneração inicial, o equivalente a três salários mínimos (o que hoje corresponderia a R$ 1.635) àqueles empregados que tiverem concluído o ensino superior.
O projeto (PLS 550/2011- Complementar) também estabelece o reajuste anual desse valor conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para Walter Pinheiro, a valorização salarial do trabalhador com diploma universitário pode incentivar o brasileiro a dar continuidade aos estudos.
"Nada mais efetivo de que o empregado ter pleno conhecimento de que, se estudar e se qualificar, seu salário será maior", justifica o senador.
O parlamentar também acredita que a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, contribuirá para melhorar a qualidade da mão de obra no país e ampliará a competitividade da economia brasileira no mercado externo.
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em abril, revela que 69% das empresas brasileiras enfrentam dificuldades na contratação de mão de obra qualificada. Para o senador, se por um lado os empresários necessitam de trabalhadores especializados, por outro os empregados precisam de estímulos para buscar essa qualificação.
"Se por um lado os empresários necessitam de mão de obra especializada, especialmente profissionais de nível superior com qualificação técnica específica, os empregados necessitam de um mínimo de dignidade, o que se concretiza com remuneração adequada. É simples, e muito mais atrativo para as empresas que têm despesa de milhões de reais em investimentos e não têm os profissionais de que necessitam", argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.
A proposição altera a Lei Complementar nº 103/2000, que autoriza os estados e o Distrito Federal a instituir piso salarial previsto na Constituição. Será examinada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator e, em seguida, será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
08/09/2011
Agência Senado
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