Wellington Dias defende manutenção de vetos presidenciais
O líder do bloco de apoio ao governo, senador Wellington Dias (PT-PI), se mostrou confiante na manutenção dos vetos que devem ser votados na próxima terça-feira (19) pelo Congresso. Como o veto da presidente ao projeto do Ato Médico, tema mais polêmico, ficou para dezembro, a expectativa do senador é de que a votação seja tranquila.
- A tendência natural é da manutenção dos vetos feitos. Quero dizer não apenas porque sou governo, mas são vetos que tiveram, de verdade, amparo na Constituição, e portanto, deverão ser mantidos – explicou o líder, que classificou os vetos como “simples”.
Seis vetos estão na pauta (vetos 38/2013, 39/2013, 40/2013, 41/2013, 42/2013 e 43/2013). Entre os que geraram mais discussão está o da permissão para que agentes prisionais portassem arma fora de serviço. A mudança, uma reivindicação da classe, já havia sido vetada pela presidente Dilma Roussef meses antes e foi incluída no texto da MP 615/2013 (PLV 21/2013) durante sua tramitação no Congresso. A recomendação para o veto foi do Ministério da Justiça.
Na justificativa, a presidente afirmou que a legislação já assegura a possibilidade de porte de armas para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a ampliação desse direito deveria ser acompanhada das devidas precauções legais para que não afrontasse a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento. Dilma Roussef também se comprometeu a elaborar uma proposta de regulação do tema.
A expectativa é de que o veto seja mantido, já que o Executivo enviou ao Congresso essa proposta de regulação. O Projeto de Lei (PL) 6565/2013 tramita na Câmara desde outubro em regime de urgência. Apesar de permitir que os agentes prisionais portem armas fora de serviço, o texto impõe limites, como a restrição desse direito aos profissionais que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e que possuam formação profissional adequada.
Vaqueiros
Outro dispositivo vetado foi um artigo do projeto que deu origem à regulamentação da profissão de vaqueiro. Aprovado em setembro, o (PLC) 83/2011 foi representantes da categoria no plenário do Senado. A nova legislação define como atividades do vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar o gado para eventos culturais e socioesportivos, sob a orientação de veterinários e técnicos
O artigo vetado previa a contratação de seguro de vida e de acidentes de trabalho em favor dos vaqueiros. No veto, Dilma Roussef alegou que a obrigatoriedade do seguro não leva em conta a realidade econômica do setor, em especial dos pequenos produtores. A mudança, segundo o Executivo, poderia enfraquecer a categoria de vaqueiros e levar a uma redução nas contratações.
Amadurecimento
Para Wellington Dias, o fato de o Congresso estar se reunindo todos os meses para votar vetos presidenciais gerou um amadurecimento. Prova disso é a redução no número de vetos apreciados a cada sessão depois do início do novo procedimento. Na primeira sessão, lembrou o senador, foram votados 150 vetos, número que caiu para seis na pauta da próxima votação.
- De um lado o Executivo está com mais precaução para fazer vetos, e de outro o Parlamento tem mais precaução de aprovar loucuras. Ou seja, isso permite um amadurecimento.
De acordo com o novo rito aprovado em julho, os vetos da Presidência da República a matérias aprovadas pelo Congresso terão de ser analisados e votados pelos parlamentares em até 30 dias. Quando o prazo não for respeitado, a pauta do Congresso ficará trancada – isto é, não haverá nenhuma outra votação até uma decisão sobre o veto. A regra foi adotada para os vetos publicados a partir de 1º de julho.
14/11/2013
Agência Senado
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