Wellington Dias defende sanção a projeto dos 'royalties' do petróleo
O senador Wellington Dias (PT-PI) disse esperar que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione integralmente o projeto (PLS) 448/2011, de sua autoria, que redistribui os royalties provenientes da exploração de petróleo. Wellington Dias afirmou nesta terça-feira (27), em Plenário, que o texto corrige uma "injustiça distributiva" e que o petróleo extraído do mar territorial pertence a todo o povo brasileiro.
- É justo que uma riqueza que gera para o país cerca de R$ 30 bilhões seja concentrada, 80% dela, para um estado, se é uma riqueza produzida em mar e pertence à União?
Wellington Dias mencionou a mobilização no Rio de Janeiro, no dia anterior, em defesa do veto presidencial ao seu projeto, mas frisou que os estados menos favorecidos pelos royalties também precisam defender seus direitos. Ele também afirmou que, de acordo sua interpretação para o texto constitucional, o conceito de estado produtor - no qual hoje se enquadram o Rio de Janeiro e o Espírito - só se aplicaria às unidades federativas que extraem petróleo e gás em terra.
- Rio de Janeiro e Espírito Santo, torço para que possam encontrar em seu território gás e petróleo, mas até este momento são estados não-produtores, mas confrontantes com plataformas que são colocadas em alto mar - declarou o representante do Piauí.
O senador também negou que a mudança nos critérios de distribuição dos royalties implicaria em quebra de contratos, e garantiu que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo continuarão sendo compensados pelo impacto social e ambiental da exploração de petróleo.
Wellington Dias disse também que o PLS é fruto de um "amplo entendimento" entre governo federal e 24 estados, devendo ser sancionado em nome dos "interesses maiores do país".
O senador Sergio Souza (PMDB-PR), em aparte, afirmou que "a lei aumentará a arrecadação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo nos próximos anos". Ele também disse que a redistribuição dos royalties beneficiará pequenos e médios municípios que vivem em "desespero" com a queda de receita decorrente da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
27/11/2012
Agência Senado
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