Wellington Dias: projeto dos royalties que segue para sanção não prejudica ninguém
“Não há razão para vetos. O projeto votado na Câmara protege o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, garantindo a eles o patamar de receitas que receberam em 2010. E isso é uma cifra de R$12 bilhões”. Assim, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor da proposição inicial que resultou na nova política de distribuição de royalties votada nesta terça-feira (06) pela Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação da matéria que segue agora para sanção presidencial.
O projeto foi votado na forma de substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB), texto que, desde o ano passado, aguardava a deliberação dos deputados. Ao sair de um jantar no Palácio da Alvorada, nesta mesma terça-feira, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que a presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto sem vetos.
O texto não era o que desejava o Poder Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos novos poços para a educação, como queria a presidente. De acordo com Raupp, Dilma Rousseff encarou essa mudança “com naturalidade”.
– A tendência é sancionar sem vetos, pelo menos foi o que ouvi dela, pelos comentários que ela fez quando chegou o resultado da votação – disse Raupp.
No Senado, Wellington Dias explicou porque isso não é preocupante.
– O Estado ou o Município que quiser poderá aplicar 100% da receita dos royalties em educação. A parcela destinada à União, com certeza, será destinada, em 100%, à educação. Nos estados e municípios, é variável a necessidade de cada um aplicar esse dinheiro no ensino público.
De acordo com Wellington Dias, o texto aprovado mantém a essência do que deseja o governo federal, que é a mudança do regime de concessão para o regime de partilha. Ele diz que o Brasil passa a ter uma nova regra para os próximos leilões, depois de passar cinco anos sem fazer leilão nenhum.
– O Brasil vai abrir, a partir de 2013, uma leva de leilões. São muitas as descobertas de poços feitas na costa brasileira, não só na área do pré-sal. Se a Constituição diz que todas as riquezas existentes no mar pertencem à União, elas pertencem a todo o povo brasileiro. A distribuição que agora segue para sanção presidencial é proporcional à população do país e inversamente proporcional à pobreza do país. O fato é que todos sairão ganhando e ninguém sairá perdendo.
07/11/2012
Agência Senado
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