Wellington Salgado e Valter Pereira divergem quanto à permanência do Exame da Ordem
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) defendeu a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou de discriminatório. Ele lembrou que o Ministério da Educação é o responsável pela habilitação de cursos e faculdades e observou que, se há desqualificação das instituições de ensino no país, é dever do ministério não permitir o funcionamento desses estabelecimentos.
Para Wellington Salgado, o exame seleciona e discrimina. Como profissional da área de educação, ressaltou que uma prova pode ser elaborada com o objetivo de aprovar ou de reprovar, bem como de favorecer determinados segmentos. O senador contou, por exemplo, que a prova da OAB no estado de Goiás é elaborada por um ex-reitor. Numa situação como essa, afirmou o senador, a prova pode ter sido feita visando beneficiar os estudantes da universidade em que trabalhou.
Com opinião contrária, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu a manutenção do exame. Para ele, a prova preserva os interesses do cidadão, que busca os profissionais no mercado confiando em que terá suas demandas solucionadas. O senador informou que outras categorias profissionais já pensam em adotar exames similares para qualificar os recém-formados, como a dos médicos e a dos engenheiros.
Além de defender a manutenção do exame, Valter Pereira sugeriu a adoção de provas seriadas anuais durante todo o curso de graduação de Direito, a fim de conceder ao universitário melhores condições de enfrentar o exame da OAB. De acordo com sua proposta, as provas seriadas devem ser elaboradas em conjunto pelo Ministério da Educação, pela OAB e pela instituição de ensino do aluno.
Valter Pereira destacou que a OAB desempenhou um importante papel durante o processo de democratização do país e que a instituição tem contribuído na defesa da democracia e da liberdade. O senador ressaltou ainda que a OAB precisa dispor de mais tempo para fazer ampla defesa do Exame da Ordem, cuja extinção está proposta no projeto (PLS 186/06) do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Quando a matéria for discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual tramita e tem como relator o senador Magno Malta (PR-ES), garantiu o senador, que é vice-presidente da CCJ, a OAB terá amplo espaço para se defender.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou a realização do debate sobre a pertinência do exame da OAB. O senador alertou para a desigualdade da distribuição dos advogados pelo país e lembrou que o maior número de profissionais está nos estados do Centro-Sul.
- No Piauí, existe um advogado para 913 habitantes. Ainda pior é a situação do Maranhão, onde existe um advogado para 1.337 habitantes. Alguma coisa precisa ser feita, pois onde não há advogados, não há acesso à Justiça - opinou Valadares.
O senador por Sergipe também defendeu limites para a criação de cursos de Direito. Para ele, enquanto não houver maior controle sobre os cursos, será preciso manter mecanismos que assegurem a qualidade da formação dos profissionais.
Para o representante da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), o tema deve ser debatido "com racionalidade e não passionalidade". O parlamentar disse não haver consenso entre os integrantes da Frente a respeito do exame da OAB, mas assegurou que o colegiado se opõe a qualquer agressão à Ordem. Ele também registrou que diversas outras entidades de classe têm manifestado interesse em instituir exame semelhante, como forma de elevar a qualidade dos profissionais ligados a elas.
- OAB faz apenas vigilância, não faz reserva de mercado. É uma instituição que tem marca registrada da História do país - ressaltou.
Ausência
O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para o debate mas não compareceu e nem enviou representante.
13/03/2008
Agência Senado
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