Wilder Morais defende medidas de fortalecimento do municípios
O senador Wilder Morais (DEM-GO) defendeu nesta quarta-feira (13) a aprovação de proposições de sua autoria para o fortalecimento financeiro dos municípios. Para o senador, é preciso rever o pacto federativo e reorganizar as atribuições dos entes da federação, já que os municípios estão sobrecarregados.
O parlamentar lembrou que desde a Constituição de 1988 os municípios assumiram mais obrigações com a saúde e a educação, por exemplo. Wilder Morais disse que os municípios brasileiros gastaram R$ 19 bilhões em 2011 para oferecer à população serviços que deveriam ser custeados pela União e pelos estados.
- Isso é um desequilíbrio enorme nas finanças públicas municipais – criticou.
Entre as proposições apresentadas pelo senador para solucionar o problema está a PEC 68/2012, que veda à União a possibilidade de instituir isenções de impostos de sua competência cuja arrecadação seja repartida com os estados, O Distrito Federal e os municípios sem a proporcional compensação financeira.
Já a PEC 69/2012 busca elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. O senador calcula que, caso as regras propostas por ele estivessem em vigor, os municípios teriam recebido R$ 14 bilhões a mais.
Outro projeto proposto por Wilder Morais (PLS 56/2013) busca tornar obrigatória a criação de equipes de transição entre titulares do Poder Executivo. O projeto nasceu de conversas do senador com prefeitos de Goiás.
- Entendo que isso é fundamental para que o candidato eleito assuma o cargo conhecendo a realidade do seu município de maneira que possa adotar medidas concretas para por em prática seu programa de governo – defendeu.
13/03/2013
Agência Senado
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