Zambiasi anuncia a empresários a Lei da Solidariedade e o Pregão Eletrônico



A tramitação do projeto que tornará o Rio Grande do Sul pioneiro na promoção de incentivos fiscais para empresas que financiarem projetos na área de assistência social e a adoção pioneira do Pregão Eletrônico, uma das mais novas modalidades licitatórias feitas através da Internet, foram novidades apresentadas ontem pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, durante participação no "Tá Na Mesa", promovido pela Federasul.

No balanço de sua atuação na administração do Legislativo Gaúcho apresentado aos empresários, Zambiasi anunciou o protocolo do projeto que cria o Sistema Estadual de Promoção e Inclusão Social (Lei da Solidariedade), feito na manhã de noite pela secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, Neuza Azevedo. Ele aproveitou a ocasião para agradecer publicamente o governador Olívio Dutra e ao secretário da Fazenda, Arno Augustin, por terem acolhido a proposição de sua autoria e a tornado realidade.

Zambiasi mencionou que o protocolo do projeto, idealizado por ele há mais de um ano no XIV Fórum da Liberdade, está sendo um marco histórico, pois no momento em que o mundo relembra hoje um dos piores atentados contra a humanidade, os Poderes Legislativo e Executivo dão mostras de maturidade, pois acima de questões partidárias viabilizam a criação da Lei da Solidariedade. "Em breve, o Rio grande poderá contar com um inédito sistema de apoio à ação de entidades, voluntários e grupos que não dispõem de meios financeiros para fazer um pouco por aqueles menos favorecidos em nossa estrutura social", acrescentou.

O presidente da Assembléia ocupou a maior parte do tempo para fazer um relato aos empresários sobre sua atuação no comando do Legislativo gaúcho desde janeiro de 2001. Conforme ele, esses dois anos finais da 50ª legislatura vem sendo assinalados por uma saudável renovação, por uma decidida ousadia, que norteiam todas as áreas de atividade pública da Assembléia de 167 anos de grandes serviços prestados ao nosso Rio Grande.

Zambiasi aproveitou a oportunidade para também anunciar que a Assembléia Legislativa estará sendo pioneira na adoção da mais nova modalidade licitatória, o Pregão Eletrônico, através da Internet. Explicou que, em parceria com o Banco do Brasil, o Legislativo estará implementando a medida que vai garantir maior transparência aos processos licitatórios. "Essa ferramenta melhora o gerenciamento e minimiza custos nos processos de compras, possibilitando aumento de competitividade, agilidade no processo de aquisição de bens e serviços, transparência, redução de custos e inibição na formação de cartéis", justificou.

O deputado apresentou aos empresários o resultado de sua administração destacando a redução substancial e custos, a ampla descentralização do poder decisório através do Fórum Democrático, comissões temáticas e plenário. Das novas atividades implantadas citou a Ouvidoria, a Escola do Legislativo, a adesão ao Sistema Interlegis, a TV Assembléia, a reestruturação do Portal da Assembléia na Internet com a inclusão de serviços como a Agência de Notícias.

No campo cultural apontou o Sarau do Solar, o Recanto Gaúcho, a Galeria dos Municípios, Retratos do Rio Grande do Sul e o Espaço Novos Talentos como algumas das ações desenvolvidas na área. Reforçou o cumprimento do compromisso assumido há um ano na Federasul sobre a realização de pesquisa para apontar as causas e consequências das desigualdades regionais. "Fizemos nossa parte e estamos contribuindo para uma melhor compreensão dos fatores de natureza política, social e cultural do Estado", comentou. O resultado da pesquisa feita em parceria com a Urgs, conforme Zambiasi, servirá de subsídio para ações que busquem encontrar soluções aos problemas regionais.

Zambiasi disse que está cumprindo com a missão que se propôs no começo da administração, através da radicalização do diálogo. "A Casa do Povo é precisamente isso: A Casa de todos os rio-grandenses, voltada a servi-los e a cumprir, assim, sua alta destinação constitucional", finalizou.

09/12/2002


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