Ivo Cassol sugere que assembleias legislativas voltem a ter competência para criar municípios
Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Ivo Cassol (PP-RO) anunciou que apresentou projeto de lei para devolver às assembléias legislativas estaduais a atribuição de criar municípios. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Embora Rondônia conte hoje com 52 municípios, Ivo Cassol disse que o estado também abriga diversos distritos, a exemplo de Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia, cuja população desejaria ser emancipada "para deixar de viver das esmolas dos municípios mães".
- É mil vezes melhor um município pobre do que um distrito miserável, da maneira que muitos distritos vivem em Rondônia e no Brasil - afirmou.
Ivo Cassol disse esperar que o projeto atenda à demanda dos moradores de muitas localidades isoladas de Rondônia. A emancipação desses distritos, afirmou, fará com que a população local passe a contar com infraestrutura em áreas hoje que deixam muito a desejar, como na saúde pública.
O parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios será feito por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
27/04/2011
Agência Senado
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