Zambiasi diz que não vai permitir caça às bruxas
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), disse hoje ao visitar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargador Luiz Felipe Vasquez Magalhães, que não irá permitir, no debate público envolvendo os salários dos servidores da Casa, que seja feita uma “caça as bruxas”, referindo-se a uma possível campanha contra aos funcionários da Assembléia.
Segundo ele, as principais distorções salariais já foram saneadas e a remuneração dos atuais funcionários é resultado da obediência de leis, que não foram geradas e nem aprovadas por eles.
Para o chefe do Legislativo gaúcho, problemas envolvendo excessos salariais não ocorrem somente na Assembléia, “acontecem no Poder Público em geral”.
A deputada Maria do Rosário (PT), que juntamente com o deputado Francisco Áppio (PPB) acompanhou presidente da Assembléia na visita ao TJE, disse que sua intenção ao debater a questão dos altos salários tem como objetivo reacender os debates à nível de Congresso Nacional e presidência da República, que são os responsáveis pela ordenação da política salarial do país, a fim de que sejam encontradas soluções que corrijam as atuais distorções.
Já o deputado Áppio acha que a saída para o problema seria que cada Poder estabelecesse seu próprio teto, exercendo na sua plenitude a autonomia que a Constituição lhe atribui.
“Há muito de discriminação no trato dado às questões salariais da Assembléia”, afirmou o deputado Zambiasi, que entretanto, vê no retorno do assunto uma possibilidade de esclarecer o que de positivo já foi feito na Casa. Segundo ele, por iniciativa do próprio Legislativo, foram impedidas as incorporações de gratificações; extinguida a aposentadoria de deputados; as aposentadorias dos servidores passou para o âmbito do INSS; implantados cortes de privilégios dos deputados, tais como automóvel, auxílio moradia e outras mais.
“Não existe Poder perfeito e por isto não negamos que na Assembléia existam problemas e distorções, que iremos nos empenhar para solucionar, porém não podemos permitir que circunstâncias do passado sejam expostas à opinião pública com o intuito de execrar os funcionários da Casa”, declarou. Zambiasi não concorda com as cifras que estão sendo divulgadas pela imprensa como média salarial da Assembléia. “Como falar em média salarial se havia mais de 15 anos não é feito concurso para ingresso de novos servidores ?”, indagou o parlamentar petebista, numa referência de que o menor salário já está acrescido das vantagens de tempo de serviço.
Finalizando sua manifestação sobre a questão salarial o presidente da Assembléia disse que é preciso ter muito cuidado no trato da matéria pois, segundo ele, os maios afoitos poderão “morder a língua”, dando como exemplo o corte das pensões do IPE, cujas ações judiciais favoráveis as pensionistas está fazendo com que o povo gaúcho tenha que arcar com os prejuízos O enfoque que o assunto deve ter, na visão de Zambiasi, deve dividir-se em passado, que não pode ser alterado, presente, de como o problema se apresenta, e futuro, que é o que deve ser discutido e aprimorado.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Outro tema discutido com o presidente do TJE referiu-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o desembargador Vasquez Magalhães no Rio Grande do Sul não existem problemas de custeio e sim de pessoal, por isso, para que existe possibilidade de cumprimento da lei, na atual redação, ou a receita do Estado cresce substancialmente ou a saída será a demissão de servidores, “o que ninguém deseja fazer”.
O chefe do poder Judiciário, no entanto, disse ter convicção de que a solução passa pelo aprimoramento da legislação, pois até mesmo os órgão responsáveis pela fiscalização da nova lei não estão conseguindo cumpri-la. “O importante neste processo todo é saber que qualidade de serviço deverá ser prestado pelo Estado?”, concluiu o presidente do TJE.
Já o presidente da Assembléia, além de concordar com as posições do Judiciário, trata de colocar em prática medidas austeras em relação aos gastos do Poder legislativo. Algumas ações individualizadas já estão sendo adotadas, tais como diminuição do uso do xerox, carros oficiais, material fotográfico, e outras mais. Entretanto, para buscar alternativas que realmente possibilitem o enquadramento o deputado Zambiasi estima que em 10 dias poderá estar implantada uma comissão técnica para tratar do assunto. “O certo é que na Assembléia cada centavo do dinheiro público será tratado com toda austeridade”, afirmou.
02/08/2001
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