Zambiasi quer legislação que proteja produtores de fumo
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quarta-feira (15) - destinada a debater a ratificação pelo Brasil de convenção de combate ao fumo, assinada em junho de 2003 -, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) afirmou ser contra o fumo, mas disse que o governo precisa assegurar, aos agricultores brasileiros, proteção contra os efeitos da adesão do Brasil a esse acordo internacional.
A convenção estabelece medidas de diminuição de demanda e produção de tabaco e, para o senador, há incongruência no governo, uma vez que o Ministério da Saúde combate o fumo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia a plantação de tabaco.
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), a convenção é um artifício usado pelos países produtores de tabaco para eliminar o Brasil do mercado internacional do produto. Ele disse que o texto ainda não foi assinado, por exemplo, pelos Estados Unidos, maior produtor mundial. O Brasil é o maior exportador e o terceiro produtor de fumo do mundo.
- O Brasil não pode assinar antes porque ficará em desvantagem e perderá o mercado internacional, sem que tenhamos garantia de que os demais países produtores assinem depois - alertou.
A procuradora do Trabalho no Paraná, Margaret Matos, ressaltou que os agricultores que plantam tabaco também sofrem os efeitos tóxicos da planta e que os pequenos produtores enfrentam condições desfavoráveis oferecidas pela indústria do tabaco, que compra a produção.
Segundo a chefe da Divisão de Controle de Tabagismo do Instituto Nacional
do Câncer (Inca), Tânia Cavalcante, a queda no consumo do fumo será vagarosa e não repentina, mesmo com a assinatura da convenção, o que dará tempo para os agricultores migrarem para outras produções. Para ela, não há motivo de pânico entre os agricultores, pois apesar de o fumo ser uma cultura lucrativa, há alternativas, como a plantação de hortas sem agrotóxicos.
A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Nise Yamaguchi, pediu que os parlamentares aprovem a convenção e sugeriu que, na hora de votar a ratificação do acordo, os parlamentares pensem naqueles de suas famílias e nos amigos que sofrem ou sofreram de doenças ligadas ao fumo.
- O seu voto deve ser atrelado ao papel do parlamentar de lutar pela instalação de mais vida. A decisão não pode ser tomada no âmbito econômico apenas, temos que pensar na saúde de famílias em todo o mundo, uma vez que somos exportadores do produto - disse.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Antoninho Rovaris, pediu que os parlamentares discutam o tema com a sociedade antes de ratificar o acordo e sugeriu que os agricultores de tabaco se unam para exigir melhor remuneração, uma vez que eles são o elo menos privilegiado da produção de fumo.
15/09/2004
Agência Senado
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