Bernardo acompanha produtores culturais em encontro com Zambiasi
O líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, acompanhou hoje (12/09) o presidente da Associação dos Produtores Culturais do Estado (Apcergs), Henrique de Freitas Lima, em audiência com o presidente do Legislativo, deputado Sérgio Zambiasi (PTB). Na pauta da reunião, o descumprimento da Lei Bernardo, assim chamada no meio cultural em homenagem ao autor.
O dirigente da Apcergs veio à Assembléia buscar o apoio do presidente da Casa e do deputado Bernardo de Souza para a definitiva aplicabilidade da Lei 11.598/01. Freitas Lima entregou a Zambiasi um dossiê sobre a postura do Governo em relação à Lei.
A Lei Bernardo dá nova redação à Lei de Incentivo à Cultura do RS e permite o acesso de pequenas e médias empresas ao mecanismo estadual de incentivo à cultura. “A Lei possibilita o aumento de investimentos e iniciativas, beneficiando a classe artística”, considerou o deputado.
A Lei foi aprovada em 15 de dezembro de 2000, vetada pelo Governador, mas teve o veto derrubado no plenário, tendo sido promulgada pelo presidente da AL em 5 de abril de 2001.
De acordo com o parlamentar socialista, a Lei está em pleno vigor e, não existindo contestação jurídica do Executivo, não há motivo para o seu descumprimento. Ele acrescenta que o percentual de 0,5% do ICMS anual, assegurado no Orçamento do Estado especificamente para despesas do Sistema Estadual de Financiamentos e Incentivo às Atividades Culturais, não foi alterado com a legislação.
O presidente Sérgio Zambiasi afirmou que encaminhará o dossiê à procuradoria-geral da AL, para obter um parecer legal e também solicitará, juntamente com o deputado Bernardo de Souza, uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com a presença do Secretário Estadual de Cultura, Luiz Marques, para tratar do assunto.
09/12/2001
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