Zambiasi sugere criação de equipe de transição para governante eleito
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) quer alterar a Constituição a fim de prever a instituição de equipes de transição destinadas a auxiliar o presidente da República, os governadores e os prefeitos eleitos. Proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 60/04), estabelecendo essa mudança, aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em defesa da iniciativa, o senador refere-se às últimas eleições municipais e aos constrangimentos a que muitos prefeitos eleitos foram submetidos pelas administrações que deixavam o poder. Zambiasi afirma que o tema foi regulamentado no âmbito da Presidência da República (Lei 10.609/02), mas precisa ser estendido às outras esferas do poder público, em nome das regras da civilização e do respeito à democracia.
"É então recomendável estender a mesma idéia aos estados, Distrito Federal e municípios. Entretanto, em vista da forma federativa de Estado adotada no Brasil, uma norma como essa tem que constar da Constituição", diz ele.
A iniciativa de Zambiasi acrescenta um artigo ao Capítulo "Da Organização Político-Administrativa" (artigos 18 e 19) para dispor que leis da União, estados, Distrito Federal e municípios regulamentarão a criação de equipe de transição do presidente, governador ou prefeito eleito, encarregada de preparar os atos do novo governante.
A proposta prevê que o coordenador da equipe de transição terá as mesmas prerrogativas, remuneração e demais vantagens de ministro de Estado, secretário de estado ou secretário municipal. A PEC também dispõe que o coordenador e demais membros da equipe de transição terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, ficando os titulares dos órgãos públicos obrigados a fornecer as informações solicitadas.
Na justificativa da proposta, Zambiasi diz que seu intento é aperfeiçoar os instrumentos de exercício da democracia. Observando que uma das principais características da democracia é a alternância no poder, o senador afirma que a lei precisa deixar claro que "permitir uma transição tranqüila é obrigação dos governos, independentemente dos partidos políticos neles representados".
O senador diz ainda que sua proposta permitirá que se coloque como obrigação do governo cujo mandato se encerra dar ao governo que assume as condições mínimas para que a transição entre as administrações aconteça da forma mais adequada possível, "ao mesmo tempo em que não interfere na autonomia dos entes federados, um dos pilares da organização do Estado brasileiro".
28/08/2006
Agência Senado
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