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Zona de exportação do Acre pode ser a primeira a entrar em funcionamento no Brasil

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre pode se tornar a primeira do Brasil a entrar em operação. Com obras de engenharia praticamente concluídas e sistemas operacionais instalados, a área foi visitada pelo secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPE, Gustavo Fontenele, nesta quinta-feira (15).

Fontenele vai enviar relatório do local aos ministros que integram o conselho: Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Gleisi Hofman, da Casa Civil; Guido Mantega, da Fazenda; Miriam Belchior, do Planejamento; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; e Fernando Bezerra, da Integração Nacional. De acordo com o secretário-executivo, o governo do Acre vai concretizar o projeto. "Cabe aos governos estaduais e municipais que sediam ZPEs arcar com os custos de implantação”, afirmou.

Com as obras de engenharia praticamente concluída, o governo do estado pedirá a disponibilização da alfândega da ZPE à Receita Federal no próximo dia 20 de setembro. Estágio final do processo de formalização da zona, a ação consiste na autorização do Fisco para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do País e se inicie o processo de instalação das fábricas.

Depois do pedido, a Receita Federal terá 60 dias para analisá-lo. Caso a autorização seja concedida, as empresas interessadas em se instalar na área protocolam os projetos no Conselho Nacional das ZPE, a quem compete aprová-los ou não. Em caso de aprovação, a construção das plantas industriais deve ser iniciada em até 90 dias e a operação das fábricas, em até 18 meses.

"O governo do Acre já recebeu cartas de intenção de 32 empresas, que serão enviadas à CZPE", afirma Edvaldo Magalhães, secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia do Acre.

Instalada numa área de 130 hectares, no município de Senador Guiomard, a 24 quilômetros da capital Rio Branco, a ZPE do Acre tem área administrativa de 1,3 mil metros quadrados. Ao final das obras, o custo total da zona terá sido de R$ 25 milhões. O valor inclui as despesas com desapropriação da área, obras civis, mobiliário, equipamentos de informática e segurança e o software de gestão, que também deve ser homologado pela Receita Federal.

As obras de engenharia seguiram os padrões estabelecidos pela Receita Federal para o funcionamento de todas as 23 Zonas de Processamento de Exportação previstas no Brasil. Além dos escritórios dos gestores estaduais e da Receita Federal, a ZPE do Acre terá postos do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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