42% DAS MAIORES INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO PAGAM IR, DIZ SECRETÁRIO DA RECEITA
O que mais corrói a base de arrecadação do Imposto de Renda não é a sonegação (ocultação com fraude), mas a elisão (supressão, eliminação) fiscal, explicou nesta quinta-feira (dia 20) o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, aos senadores da CPI do Sistema Financeiro. Levantamento realizado pela Receita apontou que 50% das 530 maiores empresas não pagam Imposto de Renda simplesmente usando brechas legais, e não recorrendo à sonegação. E 42% das 66 maiores instituições financeiras não pagam esse imposto.Everardo Maciel informou à CPI que uma investigação da Receita, com base nos pagamentos de CPMF, revelou que R$ 825 bilhões não são alcançados por qualquer imposto (evasão, sonegação). O secretário lamentou que os investidores estrangeiros possam aplicar no Brasil em fundos de renda fixa sem Imposto de Renda, enquanto os brasileiros pagam 20%. "É preciso dar tratamento igualitário aos brasileiros e estrangeiros". Para ele, a situação provoca mais indignação por se saber que "uma parte substancial" das aplicações que vêm da América Central e do Caribe é dinheiro de brasileiros que saiu de alguma forma e retorna ao país sem qualquer taxação. Na opinião do secretário da Receita, tais aplicações devem somar "uns US$ 17 bilhões, apesar de alguns especialistas acreditarem que o valor alcança US$ 40 bilhões". Disse que, apesar de soar estranho, na verdade "trata-se da desnacionalização do capital nacional".Everardo Maciel atacou a chamada "conta CC5" do Banco Central, pela qual os não-residentes no Brasil podem enviar dinheiro para o exterior. "Acredito que seja quase tudo dinheiro de caixa 2. A CC5 é uma matriz de lavagem de dinheiro." O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) lembrou que tal conta foi criada quando Armínio Fraga, atual presidente do Banco Central, ocupava a diretoria da área externa, há 8 anos. Everardo não pediu o fim da CC5, mas disse que a Receita gostaria de ter acesso a suas informações, para verificar se seus remetentes pagaram impostos corretamente. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou que já saíram do país, por essa conta, cerca de US$ 60 bilhões.O maior problema para a Receita neste momento, continuou o secretário, é a falta de acesso a informações bancárias. Por lei, o "Leão" recebe dos bancos a listagem de pagamentos de CPMF (movimentação financeira), mas está impedido de usar tais dados para investigar se os donos das contas pagaram impostos. "Com as atuais regras de sigilo bancário, a Receita não consegue fazer nada", assinalou. Ao comentar as ações de empresas e bancos para reduzir o valor de impostos a pagar, Everardo Maciel lamentou que até os fundos de pensão recorreram à Justiça para não pagar IR. "Eles alegam que são entidades sociais, mas só aí o Tesouro perde uns R$ 6 bilhões". Disse ainda que as empresas de energia elétrica entraram na Justiça contra a cobrança da Cofins, "e isso representa outros R$ 10 bilhões" que a União deixa de arrecadar.Maciel propôs aos senadores que o Congresso mude a legislação para impedir que empresas consigam evitar pagamentos de impostos "pela indústria da liminar". "Hoje, temos liminares com mais de dez anos. Longe de mim defender o fim deste importante instrumento jurídico. Mas se poderia, por exemplo, estabelecer que, para efeitos fiscais, sua duração não passe de 90 dias. Com isso, teríamos alguns bilhões a mais entrando nos cofres do Tesouro", acrescentou.
21/05/1999
Agência Senado
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