À espera da presença de ministros, CRE decide suspender votação de embaixadores
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu nesta quinta-feira (13) suspender a votação de indicações da presidente Dilma Rousseff para embaixadas brasileiras até que o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, compareça a audiência pública no Senado para debater a criação da Aliança do Pacífico - bloco formado por Chile, Colômbia, Peru e México - e seus reflexos no Mercosul.
Ao mesmo tempo, a CRE transformou em convocação um convite feito anteriormente a Patriota e ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para discutir o mesmo tema. O convite atendia a um requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que protestou contra a ausência de resposta.
– Em se tratando do Itamaraty, a comissão adotou postura elegante, convidando [o ministro]. Mas, como ele foi grosseiro [não respondendo ao convite], vamos convocá-lo - afirmou o senador gaúcho.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou "a boa vontade e cooperação" dos chanceleres dos dois últimos governo com a CRE e disse que, como integrante da base governista, não criaria objeção à transformação do convite em convocação.
Silêncio
Simon declarou-se preocupado com o silêncio do Brasil diante da Aliança do Pacífico e lembrou que a única manifestação do governo sobre o assunto partiu não do chanceler, mas do assessor presidencial Marco Aurélio Garcia. Ele teria dito que não perdia tempo, nem o sono, com a nova aliança.
O senador Cristovam Buarque também se disse preocupado com o assunto e sugeriu uma reunião da CRE com a finalidade específica de definir uma posição comum dos integrantes da comissão diante dos novos desafios dos blocos econômicos emergentes. O presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), concordou com a proposta e anunciou também a realização de audiências públicas com especialistas na matéria.
Sabatinas
A primeira consequência da decisão desta quinta-feira é a suspensão da sabatina de três diplomatas indicados para representações do Brasil no exterior – Carlos Eduardo Sette Camara (Bahamas), Piragibe dos Santos Tarragô (Países Baixos) e Lineu Pulo de Paula (Guiana). As mensagens com essas indicações seriam votadas logo após as sabatinas, inicialmente previstas para o dia 20. Os relatórios favoráveis a essas indicações já haviam sido lidos quando os senadores começaram a discutir a transformação do convite a Patriota em convocação.
Por sugestão de Ferraço, uma exceção foi aberta em relação à indicação de Denis Fontes de Souza Pinto para embaixador no Vaticano, em razão da visita programada do Papa Francisco ao Brasil, em julho. Denis Fontes deverá ser sabatinado na terça-feira (18), em horário ainda não definido, em reunião extraordinária da CRE. Em seguida, será votado em Plenário.
Acordos
Na reunião desta quinta-feira, a comissão aprovou acordo entre Brasil e Uruguai sobre transporte fluvial e lacustre em hidrovia que une os dois países, assinado em 30 de julho de 2010. Acolheu ainda decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), de 16 de dezembro de 2010, para criação do Alto Comissariado do Mercosul.
O atraso de quase três anos no exame da matéria levou o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), a fazer uma crítica à postura do Congresso e a propor uma medida que, segundo ele, agilizaria as decisões. O relator disse que conheceu, no Congresso americano, onde esteve na companhia do diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, um mecanismo chamado de fast track.
– Com ele, torna-se obrigatória a participação do Parlamento na elaboração desses acordos. Uma vez firmado o convênio, a convenção ou o tratado, teríamos 30 dias para aprová-lo ou não. Se não fosse colocado em votação nesse prazo, teríamos a aprovação automática. Então, não haveria mais essas aberrações de tratados engavetados por 15, 20 ou 30 anos.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que o atraso deve ser atribuído ao governo federal, que tem maioria folgada na Câmara dos Deputados, onde esses acordos, convenções ou tratados ficam paralisados por muitos anos. Ferraço afirmou que a comissão vem acelerando a votação desses acordos, inclusive colocando-os para votação extrapauta, como fez na sessão desta quinta-feira.
13/06/2013
Agência Senado
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