Mesa decide suspender representação contra Renan e arquivar outra contra Azeredo
Em reunião nesta terça-feira (23), os senadores que integram a Mesa decidiram suspender temporariamente uma representação encaminhada pelo PSOL por quebra de decoro contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros, e arquivar uma outra contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).Segundo informou o presidente interino, Tião Viana, também foi aprovada uma modificação no Código de Ética e Decoro Parlamentar determinando que as futuras representações por quebra de decoro contra senador sejam encaminhadas diretamente ao conselho, sem a necessidade de serem encaminhadas primeiro à Mesa do Senado, como ocorre atualmente.
- Esperamos que essa modificação, já referendada por nós na reunião de hoje, possa ser votada também ainda hoje pelo Plenário - afirmou Tião Viana, em entrevista à imprensa logo após a reunião.
Pelo artigo 14 do Código de Ética (RES 20/93), a representação contra senador por fato sujeito à pena de perda de mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato, aplicáveis pelo Plenário do Senado, será inicialmenteencaminhada, pela Mesa, ao Conselho de Ética.
Sobrestamento
Não foi unânime a decisão da Mesa pelo sobrestamento da representação contra Renan, que pede investigação de denúncia veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo de que teria apresentado emenda ao Orçamento da União, no valor de R$ 280 mil, para favorecer uma empresa-fantasma de um ex-assessor de seu gabinete.Dos sete membros da Mesa, três votaram pela suspensão do processo, dois pelo arquivamento da representação e outros dois pelo encaminhamento da questão ao Conselho de Ética.
Segundo informações do 2º vice-presidente do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), a decisão foi tomada até que o Conselho de Ética vote os outros quatro processos que o parlamentar por Alagoas enfrenta no colegiado.
- O excesso de representações está tumultuando as atividades do Conselho de Ética. Estamos levando em conta a necessidade de agilizar o andamento dessas outras representações - explicou Alvaro Dias.
Para Tião Viana, a decisão da Mesa pelo sobrestamento é um sinal de alerta para que haja mais respeito às demais representações que já tramitam no conselho contra Renan.
- Nossa decisão segue um hábito dos tribunais de sobrestar uma matéria quandojá há outra semelhante sendo apreciada - afirmou Tião Viana.
Azeredo
Já a decisão de arquivar a representação contra Eduardo Azeredo foi unânime. A representação do PSOL pede apuração de denúncias - que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - de que o senador teria recebido recursos ilegais do suposto "mensalão mineiro", durante sua campanha para a reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Os recursos, segundo O Estado de S. Paulo, teriam vindo de contas do publicitário Marcos Valério, o mesmo que coordenou o "mensalão" apurado por comissão parlamentar de inquérito no Congresso Nacional.
Para arquivar a representação do PSOL, os parlamentares levaram em conta que processo semelhante contra Azeredo já havia sido arquivado pelo Conselho de Ética no ano passado e que as acusações foram anteriores à posse do político no Senado.
- Não há quebra de decoro parlamentar quando o denunciado não é parlamentar - ressaltou Alvaro Dias.
Segundo Tião Viana, prevaleceu o entendimento de que, na representação protocolada pelo PSOL, não havia qualquer fato novo que justificasse o encaminhamento da novarepresentação ao Conselho de Ética.
Questionado sobre a possibilidade de haver uma nova representação contra Eduardo Azeredo, caso o STF decida pelo indiciamento do senador, TiãoViana disse que "qualquer cidadão pode e tem o direito de apresentar novamente a denúncia, que será, conforme decisão tomada hoje, encaminhada diretamente ao Conselho".
23/10/2007
Agência Senado
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