Comissão de Orçamento decide terminar votação de relatórios setoriais enquanto espera pelos cortes



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) decidiu terminar as votações dos relatórios setoriais na próxima semana, deixando para o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), a decisão de executar os cortes em projetos e programas para reduzir os gastos federais de 2008 em cerca de R$ 40 bilhões, conseqüência do fim da CPMF.

VEJA MAIS

Pimentel afirmou que os cortes terão de ser feitos no Executivo, no Judiciário e no Legislativo, além do Ministério Público Federal. Para isso, ele espera sugestões de cada um dos poderes.

O relator-geral afirmou em entrevista acreditar que os deputados e senadores devem "dar sua contribuição", concordando em cortar suas emendas. Isso já ocorreu nos anos de 1999 e 2000, quando relatores tiveram de promover cortes lineares nas emendas depois que o governo reduziu sua previsão de receitas, como resultado de crises externas.

Os deputados e senadores apresentaram nas últimas semanas emendas ao orçamento para o ano que vem em valores que somam cerca de R$ 16 bilhões. Em todas as situações, eles indicaram projetos e programas que deveriam ser cortados para que suas emendas fossem aceitas. Uma parte das emendas foi admitida pelos relatores setoriais sem os cortes, pois a Comissão de Orçamento reestimou a previsão de receitas federais para 2008 em R$ 21,8 bilhões.

O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), convocou reunião para terça-feira (18), à tarde, para discussão e votação dos últimos três relatórios setoriais - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, Infra-Estrutura e Integração Nacional e Meio Ambiente.

Depois disso, caberá ao relator-geral, José Pimentel, juntar os dez relatórios em apenas um documento, ocasião em que ele executará os cortes para adaptar o projeto orçamentário ao fim da CPMF. A votação do relatório final só deverá ocorrer no final de fevereiro ou início de março, conforme decisão dos presidentes do Senado e da Câmara, senador Garibaldi Alves e deputado Arlindo Chinaglia.

Apesar do atraso na votação do orçamento, os gastos obrigatórios do governo nos primeiros meses de 2008 (pessoal, custeio, juros) serão liberados normalmente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza a União a gastar um doze avos por mês da proposta original de orçamento que chegou ao Congresso. 



14/12/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


COMISSÃO DE ORÇAMENTO CONCLUI VOTAÇÃO DE RELATÓRIOS SETORIAIS

COMISSÃO DE ORÇAMENTO INICIARÁ VOTAÇÃO DE RELATÓRIOS SETORIAIS

Sem acordo, CMO adia votação de relatórios setoriais do orçamento

Concluída votação dos relatórios setoriais do Orçamento de 2013

COMISSÃO DE ORÇAMENTO ANALISA RELATÓRIOS SETORIAIS

COMISSÃO DE ORÇAMENTO EXAMINA RELATÓRIOS SETORIAIS