À espera de entendimento com o governo, Senado e Câmara adiam projetos sobre dinheiro para saúde
Os Plenários do Senado e da Câmara suspenderam nesta quarta-feira (24) a votação de projetos que regulamentam a Emenda Constitucional 29/2000, que determina os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios para a área de saúde.
Os dois projetos foram às pautas de votações depois de intensa movimentação de secretários de Saúde, com apoio do presidente interino do Senado, Tião Viana, autor do projeto do Senado (PLS 121/7 - complementar). Na Câmara, os deputados estão examinando o projeto de lei complementar (PLP 01/03). No Senado, o projeto foi aprovado na manhã desta quarta (24) pela Comissão de Assuntos Sociais e remetido imediatamente ao Plenário.
- Há uma perspectiva de entendimento entre o governo, o Senado e a Câmara para que seja encontrado um número sobre quanto a mais a União poderá gastar com saúde e que isso corresponda às expectativas dos secretários de Saúde e da população - afirmou o senador Tião Viana.
Na Câmara, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), deu a mesma explicação.
Ao deixar o Senado na noite desta quarta-feira (24), Tião Viana ponderou que, se nas negociações da prorrogação da CPMF ficar decidido que a saúde terá direito a uma parcela maior da contribuição, "melhor para a saúde pública do Brasil". Hoje, do 0,38% da alíquota da CPMF, 0,20% vai para a saúde.
A Emenda 29, aprovada no governo FernandoHenrique Cardoso, determina que a União deve aplicar em saúde o gasto do ano anterior, corrigido pelo percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados têm de gastar 12% de suas receitas e os municípios 15%. Nos últimos anos, várias entidades ligadas à área de saúde denunciaram que nem todos os estados e municípios vêm cumprindo as determinações constitucionais.
O projeto do senador Tião Vianamuda o critério baseado no crescimento do PIBe estabelece que a União terá de gastar em saúde 10% de suas receitas correntes brutas. Para os estados e municípios, os percentuais são mantidos e, em todos os casos, são fixadas punições para quem descumprir a determinação.
24/10/2007
Agência Senado
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