FRANCELINO PEDE À CAMARA RAPIDEZ PARA PROJETOS QUE PUNEM LAVAGEM DE DINHEIRO
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) pediu hoje (dia12) à Câmara dos Deputados que conceda maior rapidez à tramitação dos projetos que estabelecem penas para os crimes de lavagem de dinheiro, já que o país não dispõe de uma legislação rigorosa sobre o assunto. Ele considera o combate a esse delito indispensável à estabilização da vida econômica brasileira.
- Se a autoridade monetária é informada de que um laranja realiza operações ilegais de câmbio em algum ponto da fronteira, a única providência que pode ser tomada é determinar ao banco o encerramento da conta. Nem mesmo uma medida mais punitiva ao gerente ou ao funcionário que aceitou fazer a operação pode ser tomada - explicou.
Conforme esclareceu, existem duas proposições que tratam da matériatramitando em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma delas de iniciativa do Executivo. Essa, a seu ver, é mais abrangente na conceituação e mais rigorosa nas penas.
O projeto do Executivo, segundo relatou, considera crime ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos, ou valores provenientes direta ou indiretamente de crime de tráfico de drogas, de terrorismo, de contrabando ou tráfico de armas, de extorsão mediante seqüestro, ou ainda de crime contra a Administração Pública. A pena proposta é de três a 10 anos de reclusão, além de multas.
Francelino Pereira, depois de lembrar que o presidente do Banco Central, Gustavo Franco, ao tomar posse, considerou a lavagem de dinheiro um dos principais desafios da sua função, destacou a recomendação de combate mundial desse tipo de crime feito pelo congresso da Interpol realizado recentemente em Nova Dehli.
12/11/1997
Agência Senado
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