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- Nós, do Senado, que não lutamos por vaidade e, sim, por políticas sociais que favoreçam o povo brasileiro, devemos ter a grandeza de, neste momento, valorizar o que foi construído na Câmara e entender que nossa Casa não precisa disputar a autoria da matéria, e sim buscar o bom resultado para a sociedade brasileira. E eu sei que os partidos no Senado estão preparados para isso - disse Tião Viana.

Durante a sessão da Câmara em que a matéria foi aprovada, o presidente daquela Casa, Arlindo Chinaglia, também garantiu que não houve disputa pela autoria da lei e elogiou a iniciativa de Tião Viana. Chinaglia disse que era seu dever "fazer um registro especial também ao presidente interino do Senado Federal, senador Tião Viana", lembrando que o senador foi o primeiro a apresentar proposta para regulamentar a Emenda Constitucional nº 29.

"Se dependesse apenas de uma escolha que levasse em conta homenagear quem teve a primeira iniciativa, eu defenderia a votação do projeto do Senador Tião Viana", disse Chinaglia, explicando que contingências políticas fizeram com que o projeto da Câmara tivesse preferência.

Tião Viana explicou que são mínimas as diferenças entre o texto aprovado na Câmara e o que aguarda votação no Senado. Para ele, o mais importante é que haja, por parte do poder público, responsabilidade relativa ao que é gasto com saúde e ao que não pode ser contabilizado como gasto com saúde.

- O importante é que ficou definido o que municípios, estados e União podem e devem aplicar como gasto com saúde. Rompeu-se um círculo vicioso em que a União só repassava o equivalente ao exercício financeiro anterior mais a variação do PIB [Produto Interno Bruto] nominal. Agora haverá um acréscimo progressivo até o ano de 2011, que deverá se afirmar como um recurso permanente na história da saúde pública no Brasil - disse.

Pelos cálculos de Tião Viana, somadas as responsabilidades de estados, municípios e União resultantes do texto aprovado, o Brasil terá, até 2011, um acréscimo de recursos para a saúde da ordem de R$ 50 bilhões. Ele voltou a definir o texto aprovado como um enorme avanço para o Brasil e celebrou a matéria, sobretudo como fruto do compromisso da Câmara e do Senado.

- Eu entendo que agora nos resta a aprovação do texto no Senado, nos melhores termos - disse.

Ao lembrar que apresentou o projeto de regulamentação da Emenda 29 em 2002, dois anos antes de surgir o texto da Câmara, Tião Viana disse que, por essa razão, tem toda a legitimidade para apelar aos senadores para que votem o projeto como veio daquela Casa. Afirmou que os deputados votaram o texto exatamente nos termos do que foi acertado sobre o assunto entre governo e oposição.

Indagado se a aprovação dessa matéria na Câmara garante agora a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da CPMF, Tião Viana respondeu de forma mais cautelosa. Disse que a CPMF também se encontra numa fase de ajuste de posições e de entendimento e que, naturalmente, essa boa disposição pode atrelar uma votação à outra. E recomendou: "Agora, a palavra tem que voltar aos senhores líderes para os entendimentos finais".

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