A PEDIDO DO SENADO, TCU VAI ANALISAR VENDA DE JAZIDAS DA CPRM
O plenário aprovou hoje (dia 7) requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, para que o Senado solicite ao Tribunal de Contas da União uma auditoria especial sobre os processos de licitação, pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), dos direitos de exploração de 250 reservas minerais do país.
Dutra justifica seu requerimento afirmando que a Folha de S. Paulo publicou matéria no dia 30 de setembro, sob o título "Governo vai privatizar 250 jazidas", com dados "extremamente preocupantes", pois os quatro processos de licitação "contêm graves lacunas e um excesso de generosidade para com a iniciativa privada".
Os preços mínimos de algumas jazidas, conforme o senador, apresentam-se "inexplicavelmente baixos", como uma mina de nióbio do estado do Amazonas, "que poderá ser comprada pelo valor de três carros importados". Dutra lembra que o nióbio é um metal estratégico que compõe os aços especiais que servem como matéria-prima básica para a produção de foguetes e mísseis.
Além do preço baixo, o líder do Bloco Oposição assinala queas condições de pagamento "também são inusitadas", com entrada de apenas 10% e pagamento do restante em 15 anos. Dutra observa ainda em seu requerimento que algumas jazidas se encontram em áreas de conservação ambiental e o edital não determina condições de sua proteção.
07/10/1997
Agência Senado
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