ABDIAS DEFENDE PENAS ALTERNATIVAS
O senador Abdias Nascimento (PDT-RJ) defendeu hoje (dia 3) a adoção de penas alternativas para cerca de 45 mil presos (um terço da população carcerária do país) que praticaram crimes sem violência. Na sua opinião, os benefícios seriam significativos, tanto em relação ao sistema penitenciário, quanto em relação ao condenado, reduzindo os custos operacionais e impedindo queindivíduos que praticaram delitos leves tenham de conviver com outros de alta periculosidade.
Abdias lembrou que, uma vez condenado, o indivíduo perde o direito à liberdade, mas não aos direitos fundamentais da pessoa humana. "O abuso de autoridade, a corrupção, a tortura e a própria criminalidade interna são fatores mais que conhecidos das autoridades e constituem as principais causas das rebeliões".A seu ver, proliferação de doenças como a Aids também faz parte da rotina das casas de detenção. "Quando um preso consegue escapar da morte e recuperar a liberdade, leva consigo uma capacidade incontrolável de contaminação", observou.
- Considerando que as rebeliões nos presidíos têm sido a única forma de os apenados chamarem a atenção das autoridades e da sociedade, e ainda que existe um déficit de 80 mil vagas no sistema penitenciário, é mais do que evidente que estamos diante de uma iminente tragédia", alertou Abdias Nascimento.
ESTRANGEIRAS
O senador destacou, citando reportagem publicada no Jornal do Brasil, a situação das mulheres estrangeiras encarceradas no Brasil por suposta participação no tráfico de drogas e que, segundo disse, têm seus direitos humanos desrespeitados. Na opinião do senador, o enquadramento na lei de crimes hediondos é excessivo, quando se trata de punir mulheres exploradas por organizações internacionais. Além disso, conforme disse, quase todas se queixam de ter sido extorquidas por policiais após a prisão em flagrante e de serem obrigadas a pagar altos honorários para defensores públicos.03/07/1997
Agência Senado
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