Aberta campanha pelo plebiscito da dívida externa
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizou hoje (22), às 12h30min, o ato de lançamento da campanha estadual pela aprovação do plebiscito oficial sobre a auditoria da dívida externa brasileira. O presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT), afirmou que esta nova etapa de mobilização nacional pretende reunir um grande número de cartas endereçadas ao presidente da Câmara Federal, deputado Aécio Neves, pedindo a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 645/00, que estabelece a realização do referendo popular, parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desde o ano passado.
O parlamentar explicou que este projeto é de origem popular e resultou de um intenso trabalho de mobilização nacional, envolvendo movimentos sociais, entidades e partidos políticos, sob a coordenação da Pastoral Social da CNBB e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic). Nessa etapa, informou que foram colhidas mais de seis milhões de assinaturas, assegurando a entrada do projeto na Câmara.
“Agora, através desta campanha maciça de cartas, a população brasileira há de conseguir aprovar o plebiscito, porque é um direito dos cidadãos e cidadãs saber quais são os valores reais da dívida, como o endividamento se originou ao longo da história, onde foi investido, quanto já pagamos e quanto nos resta pagar”, afirmou o deputado Padre Roque.
Presente na cerimônia, o vice-presidente da Comissão Justiça e Paz/CNBB/Sul/ 3, Marcos Antônio Miola, criticou o ministro Pedro Malan, que atacou a CNBB pela imprensa, dizendo que dívida não se discute, se paga. Rebateu, ainda, declarações de representantes do capital especulativo, que consideram o projeto do plebiscito como uma tentativa do Brasil de dar o calote. “A nossa proposta não é essa, mas sim a de fazer uma auditoria séria para discutir os valores do endividamento externo”, disse Miola.
Já a representante da Cáritas, CNBB e Pastorais Sociais, Loiva de Oliveira, lembrou que a Campanha Jubileu por um Milênio sem Dívidas vem se estruturando desde 1997, em nível nacional e internacional, a fim de resgatar as dívidas sociais dos países do Terceiro Mundo. Como desdobramento dessa campanha, antecipou que Porto Alegre vai sediar, dias 5 e 6 de setembro, o Tribunal Estadual da Dívida Interna, que culminará com o Grito dos Excluídos, em 7 de Setembro, quando será divulgado o veredito do deste júri popular.
Antes do encerramento do ato, o deputado Grazziotin passou a palavra à vice-presidente da CCDH, deputada Luciana Genro (PT), que fez a leitura da carta padrão em favor da aprovação do referendo popular . O lançamento da campanha também contou com a participação dos deputados Aloísio Classmann (PTB), Vieira da Cunha (PDT) e João Luiz Vargas (PDT), além do representante da Executiva Estadual do PT, Marcel Frisson; de Tânia Ferreira, da ATEMPA; Maria de Castro Côrtes, do Conselho Regional de Psicologia; entre outras entidades.
08/22/2001
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