Aberto crédito extraordinário de R$ 2,3 bi para abastecimento de energia elétrica
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (20) projeto de conversão à Medida Provisória (MP) nº 129/2003, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,3 bilhões ao Ministério da Fazenda para ser utilizado em programas de abastecimento de energia elétrica. Os recursos serão provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União de 2002.
Os recursos financiarão o Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica de que trata a MP nº 127/2003. Como dispositivo daquela MP relativo ao rateio de consumo nos sistemas isolados de energia foi vetado na expectativa de mudanças no âmbito da reforma tributária, César Borges atendeu a pedido do governo para que o trecho retirado fosse incluído no texto da MP nº 129. Assim, a matéria retornará para novo exame da Câmara dos Deputados.
20/11/2003
Agência Senado
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