Aberto debate sobre alterações em modalidades de recursos judiciais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está iniciando audiência para analisar proposta de emenda constitucional destinada a transformar os recursos extraordinários e especiais em ações rescisórias. A PEC 15/11, que tem como primeiro propositor o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), está sendo relatada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Os trabalhos estão sendo dirigido pelo vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE).
Participam, entre outros, o ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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06/10/2011
Agência Senado
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