Comissão debate PECs sobre precatórios judiciais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 14h30, audiência pública sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam dos precatórios judiciais. O debate foi proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator das PECs sobre o assunto que tramitam na CCJ.
Foram convidados para a audiência o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ou secretário de estado que ele designar para representá-lo; os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Marcos Borges Rizzo;o prefeito de Diadema, José Filippi Júnior, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO ) Vulmar de Araújo Coelho Junior.
Na última audiência pública sobre o assunto, realizada no dia 16 de outubro, Valdir Raupp afirmou que, das inúmeras matérias que já relatou, essa é a mais intrincada porque os pontos de divergência são muito fortes. Raupp disse que o principal problema que está enfrentando para elaborar o seu parecer relaciona-se ao pagamento dos precatórios de maior valor.
O relator defendeu a instituição de um deságio para permitir que estados e municípios possam honrar suas dívidas. Dessa última audiência, participaram representantes da OAB, da Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo e da Secretaria do Tesouro Nacional.
12/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão vai debater substitutivo a sete PECs sobre precatórios
A pedido de Valdir Raupp, CCJ debate precatórios judiciais
Adiada votação de PECs sobre precatórios e tribunal federal em Minas
Marco Maciel marca leitura de relatório sobre PECs dos Precatórios para a próxima terça-feira
CCJ discute substitutivo a PECs para regulamentar pagamento de precatórios
Plenário inicia discussão das PECs da reforma política e dos precatórios