Segue debate sobre projeto dos depósitos judiciais
As comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa realizam hoje à tarde, a partir das 14h, audiência pública com os representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional RS para debater o projeto que estabelece nova forma de gerenciamento dos depósitos judiciais.
O projeto de autoria do Judiciário permite ao Poder o gerenciamento e a centralização das contas dos depósitos judiciais no Banrisul. Com parte dos rendimentos das aplicações financeiras o Judiciário poderá incrementar o Fundo de Reaparelhamento, argumentando que o resultado seria favorável à comunidade.
A OAB/RS é contra a proposta e justifica que o rendimento de qualquer depósito judicial cabe exclusivamente a parte envolvida. A OAB classificou de confisco a intenção do judiciário.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Berfran Rosado (PMDB) disse que a audiência pública dará oportunidade para que a sociedade se manifeste através das partes interessadas e isso deve contribuir para que os deputados firmem posição em relação ao projeto.
O projeto do gerenciamento das contas judicias será votado pela Assembléia no dia 14 de agosto, conforme deliberação das lideranças e Mesa Diretora.
08/08/2001
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