Aberto o prazo para apresentação de emendas ao PLOA de 2009
Após a aprovação do parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2009, ocorrida na quarta-feira (5), foi aberto, nesta quinta-feira (6) - estendendo-se até o dia 14 - o prazo para a apresentação de emendas individuais ou coletivas à proposta orçamentária.
Antes de serem apreciadas pelos relatores setoriais, as emendas encaminhadas pelos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ao projeto de lei orçamentária podem não ser aceitas pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas, caso não atendam aos requisitos de admissibilidade constitucional, legal e regimental, o que inclui o exame da adequação com o PPA, LDO e o atendimento das normas contidas na Resolução nº 1/06-CN e no parecer preliminar.
Até o dia 19 deste mês, o Relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas elaborado sobre as emendas apresentadas deverá ser entregue à Secretaria da CMO e, no dia 20, deverá ser votado na comissão.
Até o dia 28 deste mês, os relatórios setoriais de todas as dez áreas temáticas em que se divide o projeto de lei orçamentária deverão ser entregues à CMO. O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), considerou fundamental a observação desta data limite, para que a lei orçamentária de 2009 seja votada pelo Congresso até o dia 22 de dezembro.
- Essa eu acho que é a nossa data limite. Temos, a partir de hoje [quarta-feira, 5] praticamente duas semanas para que os relatores setoriais entreguem seu trabalho sobre todas as emendas apresentadas. Acredito que seja esse o gargalo de nosso trabalho. Por isso temos que cuidar para que os prazos sejam cumpridos a fim de não termos problemas à frente - disse ele, durante a reunião da CMO de quarta-feira.
Nos dias 2 e 3 de dezembro, a CMO votará os relatórios setoriais e o Relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas.
A votação do relatório final ao PLOA de 2009 do relator-geral está marcada para o dia 12 de dezembro. Já a apreciação do parecer final da CMO pelo Congresso Nacional deverá ocorrer no máximo até o dia 22 de dezembro.
06/11/2008
Agência Senado
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