Aberto prazo para apresentação de destaques ao relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) abriu na tarde desta terça-feira (29) o prazo para apresentação de destaques ao relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), o relatório deverá ser votado pela CMO nesta quarta-feira (30). A matéria deverá ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional no próximo dia 16, dois dias antes do início do recesso das atividades legislativas, que serão retomadas em 2 de agosto.
Embora não tenha havido acordo para a discussão da matéria, o presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), decidiu que os destaques poderão ser apresentados até o momento das votações futuras do relatório, que dispõe sobre as regras para a elaboração e execução da proposta orçamentária anual.
Ao relatório da LDO 2011 foram apresentadas 2.694 emendas, das quais 396 foram acolhidas por Tião Viana. Destas, 190 emendas estão relacionadas ao Anexo de Metas e Prioridades, que contém sugestões de obras para os estados de origem dos parlamentares ou ampliação de metas dos projetos já constantes na lista. As demais emendas (206) tratam do texto principal do projeto de lei encaminhado pelo Executivo.
Tião Viana apresentou ainda voto pela aprovação parcial de 1.057 emendas (362 ao texto principal e 695 ao Anexo de Metas e Prioridades), pela rejeição de 1.229 emendas e pela inadmissibilidade de outras 12 proposições. Além destas, foram apresentadas 334 emendas de relator para compor o Anexo de Metas e Prioridades. Essas emendas têm como base a lista de obras da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), encaminhada à CMO depois que o projeto da LDO já tramitava no colegiado.
Créditos
Na mesma reunião da CMO, também foram aprovados os relatórios a quatro projetos de abertura de crédito orçamentário para reforço de dotações constantes da lei orçamentária em vigor. Os projetos serão encaminhados à votação pelo Plenário do Congresso Nacional.
Foram aprovados o PL 8/10, que altera dispositivo da Lei 12.214/10, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano; o PL 9/10, que abre crédito suplementar no valor de R$ 285,7 milhões em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o PL 10/10, que abre crédito suplementar de R$ 505 milhões em favor do Ministério da Justiça; e o PL 15/10, que abre crédito especial no valor de R$ 600 mil em favor do Ministério da Saúde.
29/06/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 fica para quarta-feira
Aprovado relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011
Adiada leitura e votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011
Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 é aprovada
Tião Viana promove reunião técnica para debater elaboração do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias