Academias de ginástica e de dança podem ser dispensadas de pagar direitos autorais de obras musicais
Projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) altera, atualiza e consolida a Lei nº 9.610/98 para isentar do pagamento de direitos autorais as academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e os estabelecimentos semelhantes.
Ao justificar a apresentação de seu projeto o PLS 315/10, Arthur Virgílio recorda que há alguns anos instalou-se controvérsia jurídica a respeito da cobrança dos direitos autorais referentes à transmissão de obras musicais em academias onde se praticam ginástica, lutas, danças e outras atividades físicas. Ele destaca que existem decisões judiciais assegurando a utilização da música na sonorização desses ambientes sem a obrigação do pagamento de direitos autorais. Porém, outras decisões são no sentido contrário e exigem a quitação da taxa.
"Tal situação gera, no âmbito desse importante segmento da economia, profunda insegurança. Como se não bastasse a elevadíssima carga tributária existente, o proprietário de academia, geralmente um pequeno empreendedor, ainda se depara com mais essa onerosa exigência. É preciso observar que os ganhos financeiros auferidos pelas academias não estão relacionados à execução de obras musicais", argumenta Arthur Virgílio.
Embora reconheça que o trabalho do artista precisa ser valorizado, o senador pelo Amazonas opina que é necessário distinguir a natureza da utilização da música de acordo com o ambiente. Ele destaca que nos locais públicos como boates, bares e restaurantes a música tem papel de outra natureza: ela está relacionada à criação de uma atmosfera de lazer e recreação, quando não é a própria razão de ser da atividade.
Por outro lado, compara Arthur Virgílio, no caso das academias a música tem função acessória. O senador defende que, nessa condição, a música não pode gerar despesa para os estabelecimentos. A proposta, ressalta o parlamentar amazonense, visa corrigir "flagrante injustiça cometida contra os empreendedores da atividade física".23/12/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Associações de músicos e compositores dizem que empresas atacam Ecad para não pagar direitos autorais
Direitos autorais podem ser revistos
Crimes contra direitos autorais podem ser punidos com penas mais severas
Dubladores podem ganhar expressa menção entre categorias com direitos autorais protegidos
Projeto prevê que obras teatrais e musicais podem ser exibidas publicamente sem autorização do autor quando não visarem ao lucro
ROCHA QUER GARANTIR DIREITOS DOS QUE NÃO PODEM PAGAR PLANOS DE SAÚDE CAROS