Ação integrada para reinserir egressos do trabalho escravo é lançada em audiência pública
O combate ao trabalho escravo foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (6), na Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na reunião, a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, disse que, embora ainda não tenha erradicado esse crime, o Brasil é referência mundial na luta contra a exploração de trabalho escravo.
Segundo Laís Abramo, o fato de o Brasil ter reconhecido a existência do problema em 1995 foi essencial para os avanços. A representante da OIT ressaltou ainda o trabalho de prevenção, como o realizado pelo projeto Ação Integrada, que começou com os auditores fiscais do trabalho no Mato Grosso, mas foi lançado durante a audiência como um movimento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
- O Brasil também é hoje uma referência mundial no enfrentamento desse tipo de problema. Cada vez mais existe interesse de outros países na experiência brasileira – afirmou Abramo.
O projeto começou em 2009, quando os auditores fiscais do trabalho fizeram um levantamento e identificaram que os resgatados do trabalho escravo, em sua maioria, não voltavam para o estado de origem. Eles permaneciam em Mato Grosso e, muitas vezes, eram aliciados novamente e voltavam às condições anteriores de trabalho, devido à vulnerabilidade pela carência na educação e na formação profissional.
Os auditores fizeram uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT, além de outras instituições privadas, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e promovem oficinas para reinserirem no mercado de trabalho os egressos do trabalho escravo.
Segundo o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Ribeiro, os recursos para o projeto provêm de indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos e obrigações do MPT.
- Nós temos aí, desde o início da sua execução, aproximadamente R$ 1 milhão e 400 mil revertidos para o projeto, sendo de 434 trabalhadores foram atendidos, o que dá aí uma, mais do que adequada e suficiente, considerando a importância das ações e o resgate da cidadania, uma razão de cerca de R$ 3 mil despendidos para cada trabalhador atendido – afirmou.
O secretário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Felipe Mello, que veio representando o ministro Manoel Dias, afirmou que o MTE pretende levar o projeto para os demais estados brasileiros.
- O Ministério do Trabalho no que for possível vai fazer tudo para poder levar esse projeto para os outros estados. Essa é uma briga para uma sociedade inteira fazer para a gente poder realmente acabar com esse problema que envergonha o mundo inteiro e o nosso país também– afirmou.
06/05/2013
Agência Senado
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