Edison Lobão pede mais ação contra trabalho escravo
O senador Edison Lobão (PFL-MA) pediu que os governos estaduais, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho fortaleçam ações para que o Brasil possa eliminar definitivamente o crime de exploração do trabalho escravo. Referindo-se ao assassinato dos auditores que inspecionavam fazendas no município de Unaí (MG), ele afirmou que a ação governamental é também urgente para sintonizar as ações do poder público com as normas jurídicas internacionais aceitas pelo Brasil.
Lobão reconheceu a séria disposição das autoridades brasileiras em dar um fim a essa modalidade de exploração humana. Lembrou que, em março do ano passado, o governo federal divulgou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que apresentava 75 medidas com esse objetivo. Recordou ainda que, em julho passado, o governo criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Da mesma forma, o senador se referiu a iniciativa realizada, no ano passado, em Açailândia (MA), com a Primeira Jornada Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Disse que ali se firmou, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma parceria do governo estadual com o federal, assumindo o Maranhão a vanguarda dessa luta.
De acordo com Lobão, o aumento no número de trabalhadores resgatados da escravidão foi conseguido graças ao cerco da fiscalização e ao aumento das denúncias. Ele disse ainda que, além de aumentar a fiscalização em todo o país, o Ministério do Trabalho pretende desenvolver dois projetos-pilotos de inserção dos trabalhadores resgatados. E acrescentou que essa experiência será iniciada nos estados do Maranhão e Piauí, nos quais se mantêm os principais núcleos aliciadores de mão-de-obra escrava.
- O projeto de combate ao trabalho escravo, com o apoio da OIT, deverá sr instalado ainda neste primeiro semestre de 2004 em dois municípios de cada estado, com recursos orçamentários majorados de R$ 1,1 milhão, em 2003, para R$ 3,96 milhões em 2004. É com muita satisfação e esperança, portanto, que registro mais uma vez, em nossos anais, essas iniciativas do governo federal e da OIT, das quais o meu estado, o Maranhão se fez pioneiro.
30/01/2004
Agência Senado
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