Aceito veto a proposta da matriz tributária
Com a votação dos seis vetos que ainda estavam trancando a pauta da Ordem do Dia, a Assembléia encerrou a apreciação dos 37 vetos encaminhados pelo Executivo durante o recesso parlamentar.
Com 20 votos contrários e 15 favoráveis (seriam necessários 28 votos contrários para derrubar o veto), foi aceito o veto total do Executivo à proposta de sua iniciativa, que buscava uma nova matriz tributária para o Estado.
Por ocasião da apreciação da matéria, em novembro do ano passado, os parlamentares oposicionistas aprovaram emenda apresentada pelo deputado Marco Peixoto (PPB), que rejeitava o aumento proposto pelo Executivo das alíquotas do ICMS da gasolina, do álcool, do cigarro, da cerveja e da luz residencial acima dos 300 kwh mensais (de 25% para 28%), das comunicações (de 25% para 30%) e dos refrigerantes (de 18% para 21%).
Por outro lado, os parlamentares mantiveram as reduções previstas na matéria do governo para as alíquotas das bolachas e biscoitos (de 12% para 7%), de hortaliças, extrato de tomate, mel, mortadela, lingüiça, salchicha e vinagre (de 17% para 7%) e do sabão e do papel higiênico (de 17% para 12%), bem como a concessão de benefícios fiscais aos segmentos da indústria e da agroindústria. Ao vetar a proposta, o Executivo enfatizou que a emenda descaracteriza a matéria original, pois exclui os dispositivos que prevêem aumento de receita, enquanto mantém aqueles relativos à concessão de benefícios.
A Assembléia rejeitou, com 32 votos contrários e 12 favoráveis, o veto total do Executivo ao projeto do deputado Marco Peixoto (PPB), autorizando o Estado a promover acordos nos autos das ações cíveis e reclamatórias trabalhistas propostas pelos ex- empregados da Companhia Industrial e Comercial do Rio Grande do Sul -Cedic, da Companhia Riograndense de Turismo -Crtur e da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul -Cohab.
Foi rejeitado também, o veto aposto ao projeto de autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT), criando o Pólo Estadual da Música Erudita da Região do Vale do Caí, com verba prevista no Orçamento do Estado e sede no município de Montenegro. O Pólo terá a coordenação de um órgão do governo, em conjunto com outras entidades culturais do município.
Os parlamentares aceitaram, por 11 votos favoráveis e 23 contrários, o veto total ao projeto de autoria do Poder Judiciário, que visava alterar a lei de criação do auxílio- creche , para possibilitar ao servidor daquele Poder a opção pela contratação de babá.
Outros dois vetos aceitos em Plenário referem-se às proposições dos deputados Adroaldo Loureiro (PDT), que cria o Programa de Renda Familiar Mínima e Frederico Antunes (PPB), que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos não consumidos.
As propostas, vetadas por apresentarem vício de origem, foram reaproveitadas pelo Executivo e transformadas em projetos de lei encaminhados à Assembléia.
04/17/2001
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