Veto ao projeto da nova matriz tributária é mantido pelo Legislativo
A Assembléia Legislativa manteve, durante a sessão realizada nesta terça-feira (17/4), o veto do governador ao projeto que alterava a matriz tributária do Rio Grande do Sul A proposta, de autoria do Executivo, havia sofrido emendas da oposição no final do ano passado.
As modificações mantiveram os benefícios fiscais e excluíram a elevação seletiva do ICMS, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A maioria dos deputados reconheceu que o Legislativo cometeu um equívoco, quando desfigurou o projeto original do governo e aprovou uma lei que preservava a despesa, mas não indicava a receita”, analisou o líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan.
O líder da bancada petista na Assembléia, Elvino Bohn Gass, entende que a derrubada do veto era indefensável. “A oposição percebeu o erro e a incoerência de aceitar um projeto que mantinha apenas gastos sem condicionar isto ao aumento da arrecadação”, observa o deputado. Na opinião de Bohn Gass, o resultado da votação mostra que o governo obteve êxito no debate que fez com a sociedade e com o Legislativo.
Os dois líderes defendem que a discussão iniciada com a apresentação deste projeto deve ter continuidade. “Esta é uma questão da máxima importância, pois trata de justiça tributária, de adotar critérios justos para o pagamento de impostos, pois aqueles cidadãos com maior poder aquisitivo devem contribuir mais”, argumentam Bohn Gass e Pavan.
A proposta original do Executivo permitiria um acréscimo na arrecadação de R$ 300 milhões no orçamento de 2001. O projeto elevava seletivamente o ICMS sobre produtos supérfluos ou de alto potencial arrecadatório, reduzia a carga tributária de produtos consumido pelas classes de menor renda a criava fundos para incentivar os sistemas locais de produção. “Os recursos advindos da alteração da matriz tributária seriam direcionados para os municípios, para o reajustes dos salários mais baixos e para investimentos em estradas, educação e saúde”, lembram os petistas.
04/17/2001
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