Projeto de alteração da matriz tributária chega na Assembléia
A Assembléia Legislativa recebeu no início da noite de hoje, o projeto do Executivo que prevê mudança na matriz tributária e cria o Programa de Desenvolvimento dos Sistemas Agroindustriais (Agregar-RS), o Fundo de Desenvolvimento do Setor Conserveiro e o Fundo de Apoio ao Cooperativismo no Estado.
A matéria, além de conceder benefícios fiscais para segmentos da indústria e da agroindústria, aumenta as alíquotas do ICMS da gasolina, do álcool, do cigarro, da cerveja e da luz residencial acima de 300 kwh mensais (de 25% para 28%); das comunicações (de 25% para 30%), e dos refrigerantes (de 18% para 21%). Ao mesmo tempo, reduz as alíquotas sabão e do papel higiênico (de 17% para 12%); das bolachas e biscoitos (de 12% para 7%) e de hortaliças, extrato de tomate, mel, mortadela, lingüiça, salchicha e vinagre (de 17% para 7%).
Os incentivos deverão beneficiar, principalmente, os setores de máquinas agrícolas, de carnes, de queijos e conservas, de móveis, de leite em pó, do arroz e da soja e taxista.
O projeto, protocolado no Gabinete de Assessoramento Legislativo sob o nº 259/2000, será publicado, na íntegra, na edição desta quinta-feira do Diário da Assembléia.
11/08/2000
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