Acesso ao livro poderá ser ampliado
A Comissão de Educação (CE) vota, nesta terça-feira (15), projeto de lei de autoria do presidente do Senado, José Sarney, que institui a Política Nacional do Livro. Entre as inovações está a que obriga o governo a abrir linhas de crédito específicas para editoras e distribuidoras. A reunião está marcada para as 10h.
O projeto também obriga a União, estados e municípios a inserirem, anualmente, créditos nos respectivos orçamentos destinados à manutenção de bibliotecas e aquisição de livros e abre espaço para que o poder público amplie os programas de acesso ao livro e incentivo à leitura, principalmente nas escolas, por meio de parcerias entre o governo e a iniciativa privada.
José Sarney espera que com a aprovação do projeto, que tem parecer favorável do senador José Jorge (PFL-PE), haja uma significativa elevação do consumo de livros. O senador disse ainda que o projeto deverá tornar o parque editorial brasileiro mais competitivo, capaz de disputar mercados no exterior.
- Não há como vislumbrar a superação dos graves problemas de desigualdade social que afligem a população sem corretas e eficazes normas de revisão do processo de leitura, da implantação e da consolidação do hábito da leitura, e do necessário estímulo à edição, distribuição e consumo do livro - afirmou o senador na justificação da proposta.
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), examina também projeto do então senador Freitas Neto que trata sobre a utilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio.
O projeto, que tramita em conjunto com o do senador José Sarney, prevê o fornecimento, no ato da matrícula, da lista de material a ser utilizada pelo aluno durante todo o ano letivo, bem como dos livros didáticos a serem adotados pelo prazo mínimo de três anos. O relator da matéria, senador José Jorge, é contra a aprovação da matéria.
A CE também deve apreciar um novo lote de 101 projetos de decreto legislativo de concessões e permissões para emissoras de rádio e TV.
14/07/2003
Agência Senado
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